Liminar de juíza determina contratação emergencial imediata para transporte escolar adaptado em Campinas-SP

A juíza Silvia Paula Moreschi Ribeiro Coppi, da Vara da Infância e Juventude de Campinas, determinou, através de liminar, que a Prefeitura de Campinas adote, em até 15 dias, medidas necessárias para a contratação emergencial, até conclusão do certame licitatório correspondente, garantindo a prestação de serviço de transporte escolar adaptado para o contraturno escolar de crianças e adolescentes com deficiência.

A prefeitura deverá garantir também a presença de monitores no serviço e atender as regras de trânsito e de acessibilidade vigentes. A liminar prevê ainda que a Prefeitura de Campinas forneça em até 30 dias a relação das crianças e adolescentes atendidos pelo referido transporte, bem como a indicação das entidades para onde são transportados.

A denúncia da Justiça foi feita pela vereadora Mariana Conti (Psol) em julho de 2017 para a reestabelecimento do contrato de serviço de transporte adaptado para as crianças com deficiência no contraturno escolar na cidade de Campinas.

O serviço deverá incluir a qualquer tempo, com comunicação prévia de 10 dias, outras crianças e adolescentes com deficiência que vierem a necessitar desse serviço para o transporte às atividade do contraturno escolar.

Segundo a parlamentar, a Prefeitura de Campinas descumpriu um acordo firmado em dezembro do ano passado de que o serviço seria restabelecido no contraturno escolar para o início do ano letivo de 2018. O corte do serviço causou violação de direitos e danos às crianças e às famílias, especialmente às mães, no segundo semestre de 2107.

Com informações do portal A Cidade On