Isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso começa às 0h do dia 31 de maio em todo o estado de SP

A isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos dos caminhões que circularem vazios começa a vigorar a partir da 0h desta quinta-feira (31), nas rodovias paulistas. A medida faz parte do acordo anunciado pelo governador Márcio França com os caminhoneiros em greve no Estado.

O Diário Oficial de São Paulo publica amanhã uma resolução da Secretaria de Logística e Transporte suspendendo a cobrança da tarifa. A mesma medida foi publicada como medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer para vigorar em todas rodovias do território nacional na segunda-feira (28).

Temer publicou também mais duas MPs como resultado da negociação com os caminhoneiros, uma tratando da tabela mínima para o frete e a outra para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa.

O Estado de São Paulo tem 8,3 mil quilômetros no Programa de Concessões Rodoviárias. Todas as praças de pedágios seguirão a suspensão da cobrança.

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) fará a apuração dos valores de desequilíbrio financeiro causado pela isenção, informando que divulgará a forma de reequilíbrio com as concessionárias “tão logo a decisão seja acordada entre as partes”.

Ao anunciar o acordo com os caminhoneiros, o governador estimou em R$ 50 milhões a perda de receita mensal com a isenção, informando que está negociando uma compensação com o governo federal.

Com informações da Agência Brasil