Texto de medida provisória que permite ensino domiciliar já está pronto, diz ministra

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, que o texto da medida provisória (MP) sobre o ensino domiciliar está pronto.

De acordo com Damares, a MP será publicada e enviada ao Congresso no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Para a ministra, o texto dará “apoio legal” às famílias que optarem por essa modalidade de ensino, já que em setembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por 9 votos a 1, que os pais não tinham direito de retirar seus filhos da escola com a legislação atual.

Cerca de 11 mil famílias fazem educação direta, mas a gente pode chegar a mais de 30 mil famílias se considerarmos as que fazem educação em casa em tempo parcial. É um número muito grande, mas o interessante é que existem muito mais famílias que ainda não partiram para o ensino domiciliar porque não tem uma legislação. Então, a MP vem para acolher as famílias que já fazem o ensino domiciliar. Nos últimos dois anos, elas podiam fazer porque havia uma liminar garantindo a elas esse direito. Com a decisão do STF, que remete o assunto para o Congresso Nacional, estas famílias não têm mais a força da liminar —argumentou Damares.

Na decisão, o STF concluiu que a frequência da criança na escola era necessária para garantir a convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo. Os ministros também argumentaram que, conforme a Constituição, o dever de educar implica a cooperação entre o Estado e a família, ou seja, sem a exclusividade dos pais. Quanto à adoção da modalidade no futuro, os ministros se dividiram, e a maioria entendeu que a prática só teria validade caso fosse aprovada uma lei que garantisse a avaliação do aprendizado e da socialização do aluno.

Para Damares, o ensino domiciliar não traz prejuízos ao convívio social da criança, visto que há outros ambientes em que ela consegue sociabilizar.

— Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos. Esse argumento não se sustenta — defendeu.

A ministra ressaltou que a MP traz a modalidade não como uma obrigação, e sim um direito. Explicou também que a proposta do governo prevê que as famílias optantes do ensino domiciliar passem por um cadastro, e que uma das propostas de fiscalização inclui visitas do Conselho Tutelar. E reconhece na medida uma opção para a melhoria do ensino.

— As pesquisas que nós temos nos apontam que os alunos do ensino domiciliar têm melhor rendimento e esta pesquisa é feita a nível de mundo e nós não temos isso a nível de Brasil porque ainda não é uma realidade no Brasil — afirmou.

Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisa da aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei em definitivo. Damares lembrou que o tema não é novidade no parlamento, onde a discussão já ocorre há 26 anos, e que o último projeto de lei a respeito do tema teve parecer favorável. Para a ministra, a MP, portanto, preencheria um “limbo jurídico” enquanto a modalidade não é regulamentada.

Damares já fez críticas às escolas em referência a uma suposta “ideologia de gênero”. Questionada se a escola domiciliar é uma maneira de a família ter maior controle sobre o que é ensinado aos filhos, a ministra assentiu, e explicou que os pais teriam conteúdo pedagógico disponível no mercado para apoiar o aprendizado de cada faixa etária. Num primeiro momento, o governo não disponibilizaria esse material gratuitamente, e caberia aos pais interessados na modalidade adquiri-lo – como é comum em outros países, ressaltou.

— Na educação domiciliar, o pai vai poder gerenciar, inclusive, conteúdos. O pai vai poder estar junto com o aluno, com o filho, acompanhando o conteúdo, acompanhando o material didático. Outra coisa que todo mundo fica perguntando: e este material didático? O pai vai ter acesso a este material didático, que vai ajudá-lo a dar a aula em casa. Não é uma coisa solta, perdida. Vai ter logo no mercado material que vai orientar o pai como aplicar a educação para o menino de 4 anos, de 5, de 6…— defendeu.

Com informações do Jornal O Globo