Capaz de impactar o transporte escolar, a Educação Domiciliar será tema de debate esta semana na Câmara Municipal de SP

Audiência pública reunirá famílias educadoras, especialistas, advogados e vereadores para debater a educação domiciliar na cidade, nesta próxima sexta-feira, dia 10.

No próximo dia 10 de maio, às 10hs, na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), acontecerá o Seminário Educação Domiciliar – Mitos x Realidade. A iniciativa é do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), que também é autor do projeto de lei 84/2019 que regulamenta esta modalidade de ensino na cidade de São Paulo. O PL, em tramitação, está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMSP.

A ideia do evento é promover um debate sobre o tema. Para isso, reunirá pedagogos, famílias educadoras, advogados, além de vereadores favoráveis e contrários ao homeschooling.

A entrada é aberta ao público em geral e as vagas são limitadas, de acordo com a capacidade do auditório.

Serviço
Seminário Educação Domiciliar – Mitos X Realidade
Data: 10 de maio de 2019
Hora: 10hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Auditório Prestes Maia
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo

Participações:

· Rick Dias – presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)

· Carlos Xavier – procurador do estado do Paraná (PR), mestre em Direito das Relações Sociais com pesquisa de mestrado na área de Processo Constitucional

· Lucas Bachmann – pedagogo e pós-graduado em Elaboração e Gestão de Projetos Sociais pela PUC e diretor educacional da ONG Aldeia do Futuro

· Vanessa Mota – professora e mãe educadora

· Victor Hugo Duque – estudante de Administração Pública, pela FGV, e ex-aluno na modalidade homeschooling

Sobre o Projeto de Lei

O PL (Projeto de Lei) 84/19, do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), propõe diretrizes para autorizar a educação domiciliar formal na cidade de São Paulo. Segundo o PL, a modalidade só poderá ser adotada diante do interesse dos pais ou responsáveis, com a autorização e supervisão dos órgãos competentes.

Para Nascimento, a baixa qualidade de ensino das escolas públicas, o alto custo das instituições particulares e a violência em colégios justificam esta modalidade de aprendizado como uma opção ao ensino regular nas escolas.

De acordo com o texto do PL, a proposta leva em consideração a individualidade de cada aluno, o tempo de aprendizagem, os valores morais e os princípios éticos do grupo familiar. Portugal, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Inglaterra, Israel, Nova Zelândia, África do Sul e Noruega são alguns dos países listados na proposta como casos bem sucedidos de implantação deste modelo pedagógico.

O projeto defende a legalidade da proposta e esclarece que o modelo educacional apresentado é amparado pelo artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual a educação é dever do Estado e da família.

Desta forma, o Poder Público não poderá deixar de oferecer educação escolar para os casos em que a educação domiciliar não for de interesse das famílias.

Vale ressaltar que esta mesma proposta também é defendida pelo governo federal, que inclusive assinou o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, criando regras para quem opta por educar os filhos em casa. No entanto, para se transformar em lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Até lá, o assunto gera polêmica e debates entre especialistas e a própria população.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo