Dória corta ônibus escolares de milhares de alunos da rede estadual de SP

Ônibus fretados para realizar transporte escolar de milhares de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo são retirados de circulação após decisão do governador João Dória, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.

O ajuste se adequa aos estudantes que não se encaixam nas regras do programa – as principais são ter menos de 12 anos e morar a mais de 2 km da escola.

Alunos acima da idade especificada que residam a mais de 2 km do local de estudo terão o transporte fretado substituído por passes escolares. Em Guarulhos, cerca de 90% dos estudantes beneficiados pelo programa de veículos fretados perderam o acesso.

Políticos locais e pais de alunos afirmam que a medida ignora particularidades da rede de transporte dos municípios e ameaça o acesso à escola de parte dos alunos cuja única opção passa a ser trajetos a pé por caminhos perigosos.

A gestão Doria não informa quantos estudantes deixaram de ser beneficiados neste ano, limitando-se a dados de algumas cidades afetadas.

A cidade mais afetada, daquelas cujos números foram informados, é Guarulhos. De 3.400 alunos, só 424 tiveram o transporte fretado mantido, com diminuição de quase 90%. Outros 1.234 passarão a receber passe estudantil – ou seja, metade dos atendidos deixou de receber o serviço, pois os 1.658 estudantes que ainda são atendidos de alguma forma pelo Estado (seja pelo passe estudantil, seja pelo transporte escolar) representam menos de 50% dos 3.400 alunos que recebiam o benefício anteriormente.

Segundo a mãe de uma criança que estuda na Escola Padre Bruno Ricco, no bairro Jardim Presidente Dutra, seu filho “terá que caminhar diariamente 2,3 Km em um caminho perigoso, com uma avenida movimentada, onde recentemente uma criança foi atropelada” para chegar até a escola. Afirma ainda que mesmo que utilizasse o transporte público com o passe estudantil, ainda assim teria que caminhar 1 Km para chegar até o ponto de ônibus mais próximo.

O professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, afirma que o transporte público é um direito do estudante e não um benefício concedido pelo Estado. “Quando o Estado não assegura isso, trata-se de um tipo de violação a um direito. Esse tipo de medida leva à exclusão”, explica Ximenes.

A distância entre a casa de Verena e a escola em que estuda é de cerca de 3 km. “Para ir a pé é bem longe, é um bairro violento, com pontos de droga pelo caminho e avenidas perigosas”, diz Edinilza Maria Oliveira Santos, tia da menina. “O problema é que a periferia não oferece segurança a crianças e adolescentes que vão sozinhos para a escola.”

A decisão do governo preocupa familiares de estudantes que moram em regiões periféricas e afastadas dos centros. Para Ximenes, a lógica por trás da decisão é perversa. “A partir do sofrimento e da exclusão diante da decisão, as mudanças podem ou não serem revistas pontualmente, ou seja, primeiro se exclui para depois ajustar”, detalha.

A administração estadual afirmou que a legislação que determina o acesso ao transporte escolar não vinha sendo cumprida. Por meio de nota, o governo estadual afirmou que “os estudantes que têm direito legal não ficarão sem transporte, seja com passe ou com frete.”

O governo informou ainda que o transporte escolar é concedido de acordo com a Resolução SE Nº 27, de 9/5/2011 e “seguindo a norma legal (Leis Federais 8.069/1990 e 9.394/1996), que determina que o serviço seja oferecido para crianças que morem a mais de 2 km da escola.”

De acordo com o governo, estudantes com menos de 12 anos e que moram em áreas afastadas ou que necessitem de algum apoio especial são atendidos pelo fretamento. Para os estudantes com mais de 12 anos e que morem próximos a pontos de transporte público, o governo disponibiliza passe escolar. A nota diz ainda que “há exceções em que barreiras físicas ou de transporte podem levar à reconsideração dos casos.”

A quilometragem, porém, não pode ser tomada como critério absoluto. “A primeira pergunta deve ser se a distância é razoável e, depois, se existem barreiras físicas, zonas conflagradas. Não se trata apenas de um aspecto burocrático”, diz Ximenes. “Ao que parece, é uma medida de enxugamento e, a partir disso, são produzidas justificativas técnicas que não têm muita tecnicalidade.”

O sistema de transporte é pensado, segundo o especialista da UFABC, para o trabalhador e não para os estudantes. “A medida deveria ter sido precedida de um levantamento e de um estudo de viabilidade de como essas mudanças impactam em diferentes municípios”, diz. Na avaliação do professor, a população deveria ter sido consultada antes dos cortes.

A reportagem do R7 questionou o governo do Estado se os usuários do sistema de transporte escolar haviam sido consultados, porém não obteve resposta.

Após três meses percorrendo o trajeto até a escola a pé, Verena descobriu que o próprio endereço dela havia sido cadastrado de forma incorreta na escola. A partir de 1º de agosto, a menina terá acesso ao passe livre. Apesar disso, os familiares dela afirmam que diversos colegas da menina foram afetados pela medida.

“Este tipo de decisão tende a aumentar a desigualdade no acesso à escola. Isso rebate de forma muito desigual de acordo com a condição de cada família”, explica Ximenes. “A tendência é que ocorra maior evasão escolar de crianças mais pobres. A medida vai no sentido oposto da boa política educacional, coloca os mais pobres em maior desvantagem.”

Por meio de nota, o governo estadual afirmou que, em Guarulhos, a empresa presta serviço sem licitação. “O transporte de alunos de Guarulhos Sul que vem sendo prorrogado emergencialmente seguidas vezes, gerando R$ 6,5 milhões de custo por prática sem embasamento legal. Agora, a Seduc está com uma licitação já em trâmite para regularizar a situação na região. A Diretoria Regional de Ensino de Guarulhos Sul diz que, desde março, quando foi feita uma primeira adequação, os alunos estão frequentando as aulas normalmente.”

Em Suzano, outra cidade atingida pelo corte, o governo afirmou que “há cerca de R$ 10,5 milhões de gastos sem embasamento legal.” Segundo a gestão estadual, “o contrato vence em 2 de agosto, portanto, situação ainda não mudou em Suzano. Hoje, são 7.469 estudantes atendidos. A Seduc vai deixar 5.175 alunos com frete e 1.994 alunos no passe. A diferença de 300 alunos diz respeito a alunos que já saíram da DE. Ou seja, nenhum aluno deixará de ser atendido.”

Com informações da Folha de S.Paulo e portal R7