Audiência pública sobre o transporte escolar em geral e o TEG na Câmara de SP em 24/Ago

No próximo sábado, dia 24/Ago, a partir das 9:00h da manhã, a Câmara Municipal de São Paulo estará realizando uma audiência pública com os transportadores escolares para debater o transporte escolar da cidade

A audiência será realizada no plenário 1º de Maio, localizado no Viaduto Jacareí, nº 100, no bairro Bela Vista.

A iniciativa da audiência partiu do vereador Toninho Véspoli (PSOL-SP) que apresentou requerimento à Comissão de Trânsito e Transportes da câmara.

A pauta de discussão será composta, dentre outros, pelos seguintes temas:

  • Limitação da emissão de CRM;
  • Livre parada;
  • Sinalização de vagas de veículos escolares em frente às escolas;
  • Combate e melhoria na fiscalização dos veículos clandestinos;
  • Regras do TEG – Transporte Escolar Gratuito.

Participarão da audiência os seguintes convidados:

  • Transportadores escolares;
  • Secretaria Municipal de Educação;
  • Secretaria Municipal de Transportes;
  • DTP – Departamento de Transportes Públicos;
  • Vereadores interessados; e
  • Demais pessoas interessadas.

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Entre os temas a serem debatidos, o de maior relevância é o TEG – Transporte Escolar Gratuito, vez que uma nova licitação do serviço deverá ser promovida no ano que vem, findo o prazo de 5 (cinco) anos que concedeu o serviço no final de 2015, com assinatura dos primeiros contratos em fevereiro de 2016.

O atual credenciamento licitatório vigente teve ampla discussão e embate desde sua primeira minuta apresentada no ano de 2013 até sua implantação no início de 2016, com várias idas e voltas de suspensão pelo TCM – Tribunal de Contas do Município e manifestações dos transportadores escolares pela cidade através de carreatas ou passeatas em frente à SME e prefeitura.

Foi tão duro o embate à época que a gestão do prefeito Haddad deu aos transportadores escolares uma de suas principais reinvindicações, que foi o fechamento da emissão de CRM a partir de portaria publicada em 23 de janeiro de 2016. Estranhamente, no último dia da gestão, esta portaria foi revogada no final de dezembro daquele mesmo ano de 2016, não mais sendo alterada até a presente data.

Desde sua implantação através da Lei nº 13.697/03, o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – TEG da cidade de São Paulo teve critérios variados. Do seu início em 2003 até a implantanção do credenciamento licitatório no final de 2015, os veículos escolares possuíam remuneração baseada no valor de aluguel fixo de acordo com a idade do veículo e valor variável baseado no número de KM rodados e de crianças transportadas, sendo permitido no mesmo veículo apenas o transporte de crianças beneficiadas pelo programa, excluindo-se a possibilidade de transporte particular pago pelos pais.

A partir do início de 2016, com o credenciamento, novas regras passaram a ser adotadas e a remuneração dos transportadores escolares passou a ser feita exclusivamente pelo número de crianças, sendo permitido que no mesmo veículo sejam transportadas crianças do transporte particular pago pelos pais.

Com a crescente perda do número de crianças que o poder público vem promovendo, especialmente os grandes cortes feitos pela gestão do prefeito Dória durante os anos de 2017 e 2018, a atual sistemática de remuneração do transporte escolar gratuito vem provocando a desistência e saída de vários transportadores, devido ao baixo número de crianças beneficiadas.

Percebe-se que, se nos anos de 2015 e 2016 o embate foi severo entre os transportadores escolares e a prefeitura, os anos de 2020 e 2021 não serão nada fáceis à gestão do prefeito Bruno Covas, ou de seu sucessor, especialmente devido à sua tentativa de reeleição em 2020 e o baixo número de crianças beneficiadas pelo programa TEG na cidade.

Os transportadores escolares do TEG há muito tempo sonham em ter sua remuneração paga pelo aluguel do veículo, e não apenas pelo número de crianças, e farão de tudo para ver isso virar realidade em uma nova licitação.

Outra solicitação bastante debatida entre os transportadores é também o fim da permissão do transporte de crianças particulares dentro do veículo que presta o serviço à prefeitura, o que torna-se mais importante porque traz impacto não apenas naqueles que realizam o serviço da prefeitura, mas também nos veículos particulares que se beneficiariam com a saída destas crianças dos veículos do TEG para os veículos particulares, e pode ser um fator de união entre ambos os segmentos, além das causas em comum a todos os transportadores e que estão na pauta de discussão: CRM, livre parada, estacionamento etc.

Vale lembrar que a gestão de Haddad ficou tão desgastada em 2016 que sua reeleição não se concretizou, devido a inúmeros fatores, mas tendo também como complicador os inúmeros embates entre a prefeitura e os transportadores escolares, alvo de ampla repercussão na TV e mídia em geral.

Lembramos também que toda a discussão, embates e fatos da época encontram-se noticiados aqui em nosso portal, bastando digitar o assunto que deseja no campo de pesquisa, quando todas as notícias publicadas a respeito do tema serão listadas, como por exemplo a pesquisa da palavra “CRM” ou da palavra “CREDENCIAMENTO”.

Por Antonio Félix