Por São Carlos… Proibir que vans escolares transportem crianças acima de 12 anos de idade?

Sabe aquelas leis mal elaboradas e absurdas que sempre surgem por aí, mais uma pra lista. Uma nova lei promulgada na cidade de São Carlos-SP proíbe o transporte de crianças acima de 12 anos de idade por vans escolares.

A cidade conta atualmente com 140 transportadores cadastrados, que atendem uma média de 6 a 8 mil famílias, que dependem deste transporte e serão prejudicadas pela nova lei.

A ideia da gestão municipal é que as crianças acima de 12 anos utilizem o transporte público, mas este não tem oferta nem qualidade suficiente para tal. Ou, tem coisa escondida por aí, dizem alguns que reclamam da nova lei…

Com esta medida, a gestão consegue desagradar a todos, tanto o transportador escolar que perderá sua fonte de trabalho e renda, quanto os pais que não mais terão a opção de escolher essa modalidadede transporte, pois nem todos querem colocar sua criança no transporte público, submetendo-a aos riscos do trajeto a pé até chegar ao ponto mais próximo e ao tempo de espera pelo transporte, o que não existe no transporte porta-a-porta realizado pelas vans escolares.

Mas não é só isso, foi alterado também pela nova lei a idade máxima dos veículos, que não pode ultrapassar 8 (oito) anos de uso e que todos sem exceção devem ter acessibilidade.

Saber em qual mundo os vereadores da cidade vivem é a grande questão, nem a capital paulista possui tão elevada exigência, pois nesta o limite de idade dos veículos é de 15 anos, sem exigência de acessibilidade.

Limitar a idade das crianças, diminuir a idade-limite dos veículos e exigir acessibilidade em todos eles, farão com que o preço cobrado à população no mínimo triplique devido à adaptação dos transportadores nas novas regras.

Um grupo de motoristas de vans escolares realizou um protesto na manhã da última quarta-feira, dia 4 de setembro, para pedir a reavaliação da nova lei municipal que proíbe o transporte de estudantes adolescentes.

Com faixas, os manifestantes se concentraram na Praça Itália e seguiram em carreata com as vans até a Câmara Municipal. Em seguida, fizeram uma passeata até a prefeitura para chamar a atenção à possível inconstitucionalidade da lei.

O grupo foi recebido pelo prefeito Airton Garcia (PSB), que pediu um prazo de 10 dias para reavaliar a redação.

Em abril, os motoristas de vans escolares da cidade já haviam protestado contra a mudança no projeto de lei que regulamenta o serviço.

Segundo a prefeitura, a Lei 13.439 (2004) necessitava de uma revisão geral e foi elaborada nova proposta, construída entre o município e os transportadores.

À reportagem do portal São Carlos Agora, o presidente da Coopervansc, Emerson Vergara afirmou que “algo estranho acontece”, uma vez que em maio a Prefeitura Municipal teria encaminhado um projeto de lei regulamentando o transporte e alguns vereadores teriam feito modificações.

A principal modificação seria a proibição de que as vans escolares transportassem alunos acima de 13 anos. “Transportar universitários para o estudo no período noturno também já estava proibido”, lembrou Vergara.

Desde então a cooperativa de vans manteve encontros com o Secretário de Transportes Coca Ferraz e o projeto foi refeito. “Mas está engavetado a mais de 20 dias”, denunciou Vergara. “Está parado no jurídico da Prefeitura e não é encaminhado para a Câmara”, emendou, salientando que o protesto aconteceu com esta perspectiva. “Queremos que o projeto vá para o Legislativo e assim possamos pressionar os vereadores. Queremos ter o direito de transportar estudantes e trabalhar”, disse Vergara.

Segundo o presidente da Coopervansc, 80 motoristas se concentraram às 9h na Praça Itália e saíram em passeata até a Praça Coronel Salles onde as vans foram estacionadas. “A partir daí fomos caminhando até a Prefeitura Municipal e nos reunimos com o secretário de Governo (Edson Fermiano) e com o secretário de Transporte (Coca Ferraz). Eles garantiram que em dez dias o projeto estará na Câmara”, garantiu Vergara. “Mas se eles não cumprirem com a palavra vamos fazer novo protesto. Queremos ter o direito de poder trabalhar”, finalizou.

Por Antonio Félix, com informações do G1 e São Carlos Agora