Os veículos que forem caracterizados em situação de abandono serão removidos e, no caso de não serem resgatados pelos seus proprietários, serão vendidos em leilão como sucata e inutilizados através de compactação por prensagem.
A Transerp, empresa que gerencia o trânsito e o transporte urbano em Ribeirão Preto, iniciará no próximo dia 5 de janeiro, a fiscalização de veículos automotores abandonados em vias públicas e áreas de propriedade do município.
A ação atende a Lei 13.080, de 9 de setembro de 2013, alterada pela Lei 13.622.
Pelo decreto 275, constatado e caracterizado o abandono do veículo em logradouro público ou área de propriedade do município, será lavrado auto de vistoria. Após lavrado auto de vistoria, o proprietário será identificado e notificado, por via postal ou pessoalmente, quando possível, ou mesmo pelo Diário Oficial do Município.
Após a notificação, o proprietário terá prazo de 10 dias para retirar o veículo das vias ou da área de propriedade do município. Caso isso não ocorra, a Transerp providenciará a sua remoção para o pátio e, não havendo resgate pelo seu proprietário, o veículo será vendido em leilão.
Os objetivos da iniciativa são de eliminar riscos ao meio ambiente, à saúde pública, à segurança pública, e também ao trânsito.
O superintendente da Transerp, William Latuf, explicou que atualmente a Transerp tem um cadastro de 176 veículos que podem ser caracterizados como abandonados por toda a cidade.
Para fazer denúncias de veículos abandonados, a população pode utilizar os diversos canais de comunicação disponibilizados: Serviço de Atendimento ao Munícipe – SAM, pelo telefone 156, pessoalmente na rua Cerqueira Cesar nº 371; por e-mail: veiculoabandonado@transerp.pmrp.com.br ou WhatsApp 99155 0722.
Foto: JF Pimenta/ CCS
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