Considerando os casos excepcionais, em que houve prejuízo aos condutores escolares que não puderam dar continuidade ao processo de regularização de seus veículos, devido à tempestividade da suspensão, o DTP acatou pedido dos mesmos e deferiu a solicitação para emissão de CRM destes casos específicos.
Os condutores escolares estarão sempre atentos à estas publicações de emissão de CRM´s no Diário Oficial, e qualquer conhecimento de algum condutor ou empresa que não tenha o correto deferimento efetuado de acordo com a Portaria nº 013/2016, devem ser comunicados imediatamente à alguma liderança ou Associação de transporte escolar, a fim de que não haja uso político ou favorecimento ilegal na emissão de novos CRM´s.
Esta é a terceira lista publicada oficialmente pelo Órgão, e contempla um total de 03 condutores autônomos.
A primeira lista foi publicada em 06 de fevereiro com 13 condutores/empresas (sendo 11 autônomos e 02 empresas), a segunda lista foi publicada em 12 de fevereiro com 08 condutores todos autônomos.
Segue abaixo a relação em ordem alfabética dos condutores autônomos cujo CRM foi deferido:
– CARLOS EDUARDO SACRAMENTO MAGLIOCCO
– FERNANDO TARONE
– MARIA DE FATIMA JANONI PEREIRA
Para que sejam atendidos, estes casos específicos precisam estar de acordo com a nova Portaria nº 013/2016.
Confira aqui o conteúdo e os casos específicos da Portaria 013/2016.
Segue abaixo o extrato completo da publicação feita no DO:
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
TID nº 14607787
Interessado: CARLOS EDUARDO SACRAMENTO MAGLIOCCO
Assunto: Solicita autorização para emissão de Certificado
de Registro Municipal – CRM, tendo em vista a publicação da Portaria 011/2016 – DTP.GAB e Portaria nº 013/2016 DTP.GAB.
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo, em especial o parecer do DTP-3, DEFIRO o requerimento inicial.
TID nº 14618187
Interessado: FERNANDO TARONE
Assunto: Solicita autorização para emissão de Certificado de Registro Municipal – CRM, tendo em vista a publicação da
Portaria 011/2016 – DTP.GAB e Portaria nº 013/2016 DTP.GAB.
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo, em especial o parecer do DTP-3, DEFIRO o requerimento inicial.
TID nº 14618220
Interessado: MARIA DE FATIMA JANONI PEREIRA
Assunto: Solicita autorização para emissão de Certificado de Registro Municipal – CRM, tendo em vista a publicação da
Portaria 011/2016 – DTP.GAB e Portaria nº 013/2016 DTP.GAB.
DESPACHO
I- Ante os elementos que instruem o processo, em especial o parecer do DTP-3, DEFIRO o requerimento inicial.
Extraído do DOM do dia 18 de fevereiro de 2016, disponível AQUI.
Por Antonio Félix
