10 motivos para sermos contra a padronização dos veículos escolares

Pode ser no início do ano que vem, pode ser nas próximas eleições em 2018, pode até ser que nunca aconteça, mas que há a intenção de padronização dos veículos de transporte escolar não tem mais como negar.

O governo vem fazendo esse estudo desde 2008, e tem avançado bastante desde 2012. Atualmente, a padronização encontra-se em fase final com a normatização das especificações técnicas através da ABNT.

As reuniões na ABNT estão acontecendo mensalmente, inclusive com a participação de representantes do transporte escolar, sejam eles reconhecidos ou não, até porquê a atividade possui como principal característica o individualismo exacerbado.

Desde meados de julho de 2015, o Escolarweb alertou aos condutores escolares de que todas as conjecturas apontavam que a obrigatoriedade das cadeirinhas nos veículos escolares era a cereja do bolo deste projeto de padronização, aquilo que faltava para a comoção pública exigir e aceitar este novo veículo goela abaixo.

Exatamente por isso, entendemos que, toda vez que um condutor escolar diz que não tem como adaptar a cadeirinha no seu veículo atual, seja pela ausência do cinto de 3 pontos, seja pela insuficiente ancoragem dos bancos, está fazendo propaganda pela padronização. Ora, se este veículo não serve, ponha-se outro.

E assim, fica difícil competir com tal lógica, com a comoção pública sob o suposto aumento da segurança nos veículos escolares. Vejam que as ONG´s agora já dizem que por cadeirinha em cinto de 2 pontos é retrocesso e não deve ser feito. Então…

Portanto, elencamos abaixo 10 (dez) motivos pelos quais somos contra a padronização dos veículos escolares, aconteça ela em 2017, 2018 ou no século 30.

– PADRONIZAÇÃO É INCLUSAO COM EXCLUSAO SOCIAL
Inclui-se o cadeirante e exclui-se o convencional, diminuindo a facilidade de acesso às escolas através do veículo escolar. Se não existe demanda, porquê todos os veículos devem ser acessíveis? Ônibus coletivos urbanos e táxi são todos acessíveis?

– PADRONIZAÇÃO DO VEÍCULO SÓ FUNCIONA COM PADRONIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Quando se pensa em padronização dos veículos escolares, segue-se um modelo americano que somente é um sonho de grandeza do brasileiro, que não tem calçadas e estacionamentos estruturados sequer para descer uma criança convencional, que dirá um elevador de acessibilidade NA FRENTE DE CADA ESCOLA OU CADA RESIDENCIA, e que na maioria dos veículos nem terão cadeirantes utilizando-se dele.

– PADRONIZAÇÃO NÃO TEM COMPROMISSO COM O MEIO AMBIENTE
Com a diminuição da capacidade do veículo escolar, diminui-se também a capacidade e facilidade do transporte escolar em retirar veículos das ruas, que significará mais veículos no trânsito das cidades, com maior poluição do meio ambiente e congestionamentos.

– PADRONIZAÇÃO NÃO ESTÁ DENTRO DO QUE PROPÕE O PLAMOB
Se nas cidades hoje se discute a implantação do PLAMOB – Plano de Mobilidade Urbana, buscando diminuir o impacto do transito no sistema viário da cidades, a padronização causará a diminuição da capacidade e aumentará o número de carros particulares nas ruas.

– PADRONIZAÇÃO SIGNIFICA MAIOR EVASÃO ESCOLAR 
Muitas crianças que hoje tem melhor rendimento escolar ou facilidade de acesso às escolas têm obtido melhorias em função do transporte escolar que as leva e traz de escolas que nem sempre estão próximas de sua residência, sem desgaste físico. Quanto mais cara a mensalidade e menor a capacidade do veículo maior será a mensalidade e menor a possibilidade dos pais conseguirem arcar com o custo do serviço.

– PADRONIZAÇÃO É A FALÊNCIA DE PEQUENAS EMPRESAS
Os veículos padronizados virão totalmente equipados de fábrica, retirando-se uma enorme quantidade de empregos gerados em pequenas e médias empresas de adaptação ou transformação de veículos, desde a inclusão de bancadas à instalação de tacógrafos ou sinalização. Em função do alto custo de aquisição, muitos autônomos e pequenas empresas de transporte escolar também fecharão.

– PADRONIZAÇÃO FAVORECE A DESIGUALDADE SOCIAL
Ao pensar num modelo padronizado, o governo busca satisfazer o lobby das grandes empresas, pois implantará um veículo caro e de menor capacidade, que provocará uma mensalidade de custo no mínimo o triplo do que é cobrado hoje, fazendo muitos pais tirarem suas crianças dos veículos escolares por não terem condições financeiras de pagar esse custo. Somente o filho do rico poderá pagar transporte escolar.

– PADRONIZAÇÃO SEM FISCALIZAÇÃO É SUCATEAMENTO DO VEÍCULO ATUAL
Hoje, grande parcela dos veículos escolares que circulam são clandestinos devido à fiscalização precária do poder público. Em continuando esse descaso com fiscalização, o que se verá é um veículo acessível padronizado e de alto custo nas grandes cidades, e as vans atuais sendo usadas como clandestinos na periferia das grandes cidades e nas pequenas cidades, onde hoje se usa doblôs e até caminhonetes de carroceria de madeira.

– PADRONIZAÇÃO NÃO POSSUI PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O governo brasileiro encontra-se quase quebrado, com grandes rombos nas contas públicas, dificilmente fará o estímulo da troca dos veículos através da isenção de impostos como IPI e ICMS, e se o fizer, terá que aumentar outros impostos para cobrir essa despesa que fará ao isentar os impostos dos veículos escolares.

– PADRONIZAÇÃO É AUMENTO DO GASTO PÚBLICO E CORRUPÇÃO
O próprio governo tem inúmeros veículos adquiridos nos últimos anos pelo Programa Caminho da Escola que não se enquadram nas especificações que vem sendo estudadas, o que significa desfazer-se destes veículos para trocá-lo por um padronizado, queimando dinheiro público com algo desnecessário apenas para satisfazer o lobby de grandes empresas.

Ainda existem muitos outros motivos diferentes, ou outros similares à estes, o que não pode é um(a) condutor(a) escolar defender sua atividade dizendo que não aceita padronização porque vai ter que aumentar a mensalidade ou porquê o veículo será muito caro.

O mercado se auto-regula e a visão dos grandes empresários é estritamente capitalista, visando primeiramente, e às vezes até somente, apenas o lucro. Defenda sua atividade em função do papel social que ela representa, seja no aspecto de melhoria educacional, mobilidade urbana ou meio ambiente.

Lute com as mesmas armas dos que lutam contra você. O Uber emplacou mesmo lutando contra a grande organização dos taxistas e com cada Câmara Municipal votando contra. Ou o transporte escolar mostra à sociedade a inviabilidade social prática do projeto de padronização ou deve se preparar para as mudanças que virão nos próximos anos.

Por Antonio Félix