Justiça manda prefeitura pagar indenização de 6 milhões a familiares de crianças vitimadas em acidente

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Este acidente é um retrato típico do descaso das prefeituras com o transporte escolar: um ônibus irregular dirigido por um profissional não qualificado que bateu de frente em um veículo pau-de-arara transportando estudantes, todos vítimas fatais no acidente.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Vieirópolis, no Sertão da Paraíba, pague uma indenização de R$ 6 milhões às famílias vítimas de um acidente de trânsito que aconteceu em maio de 2006. Na época, um ônibus escolar da prefeitura bateu em um caminhão pau-de-arara que transportava estudantes. Treze pessoas morreram.

“Pra mim, não muda nada. Porque eu não trago ele de volta. Mas é como diz, a justiça foi feita. Pelo menos, daqui pra frente, acredito que não vai mais acontecer esse tipo de coisa”, disse Milton Dionísio Ramalho, pai de Marcos, que morreu aos 21 anos no acidente.

Na verdade, em muitos lugares do país, essa realidade vivida há 10 anos atrás ainda é a mesma, pois ainda há prefeituras transportando crianças em veículos pau-de-arara ou em ônibus de transporte escolar sem a devida manutenção e com motoristas não qualificados.

O acidente aconteceu na rodovia estadual PB-391, próximo a Sousa. O motorista do ônibus escolar, contratado pela Prefeitura de Vieirópolis, tentou desviar de uma carroça que estava no canto da pista. Porém, ele invadiu a pista contrária e bateu em um pau-de-arara, contratado pelo Governo do Estado para transportar estudantes da zona rural para a cidade. Todas as 13 pessoas que morreram estavam no pau-de-arara.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a utilização de pau-de-arara para transporte humano é irregular, uma vez que é proibido transportar pessoas no compartimento de carga. O Governo do Estado, logo após o acidente, firmou um acordo com familiares das vítimas e, desde então, paga um salário mínimo por cada pessoa que morreu no acidente.

Embora presente na redação do CTB, a utilização de pau-de-arara persiste até os dias atuais, devido não haver fiscalização por parte do Detran de cada Estado ou devido a população de cidades menores desconhecer seu direito de usar ônibus legalizados.

Quando isso vai mudar, não se sabe, pois ao discutir a obrigatoriedade da cadeirinha e a segurança de veículos escolares no último dia 30/08/2016 na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, concluiu-se pela criação de projeto de incentivo à aquisição de novos veículos através de isenção de impostos.

Detalhe é que essa aquisição é específica para os veículos escolares do transporte particular, em nada mudando a realidade de municípios que usam irregularmente ônibus adquiridos através do Programa Caminho da Escola, ou que sequer os adquiriam, optando pelo uso de veículos pau-de-arara ou ônibus turísticos que não são destinados ao transporte escolar.

Na análise do processo se verificou também falhas no ônibus contratado pela Prefeitura de Vieirópolis, que, segundo as investigações, não tinha tacógrafo e estava acima da velocidade permitida na hora do acidente. Além disso, o motorista não tinha curso específico para fazer transporte escolar.

Infelizmente, falhas como essas não são coisas do passado, em muitas cidades esses veículos atualmente encontram-se sucateados e sem condições de uso, muitos ainda circulando diariamente com estudantes. Alguns destes ônibus, mesmo parados e sucateados, continuam com notas de abastecimento em nome do município em postos de combustível da cidade.

A nova decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Vieirópolis pague uma indenização de R$ 6 milhões aos parentes das vítimas. “Foi constatado que o ônibus invadiu a mão de direção do veículo que transportava os estudantes. Então esse foi o motivo básico principal que nós colocamos na nossa ação de indenização contra o município de Vieirópolis”, explicou o advogado das famílias, Cláudio Diniz.

O valor da indenização foi calculado com base na idade que as vítimas podiam atingir, caso não tivessem morrido na tragédia. “Utilizamos a data da vida útil presumível de cada um deles, em torno de 74, 76 anos. E aí fizemos um cálculo aritmético e chegamos ao valor que a Justiça já decidiu”, esclareceu o jurista.

A Prefeitura de Vieirópolis informou que entrou com um recurso na Justiça questionando a decisão. Os advogados do município pretendem solicitar um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alega que o município de Vieirópolis não tem condições de pagar o valor da indenização, fato que, segundo eles, pode comprometer o orçamento anual da prefeitura.

E vida que segue… Menos a das crianças vitimadas, claro… E na justiça de nosso país, o processo deve rolar ainda por muitos anos até que as famílias recebam algum centavo de indenização.

Resta-nos rezar para que as palavras do Sr. Milton Ramalho, pai de uma das crianças vitimadas, possa se tornar realidade: “Pelo menos, daqui pra frente, acredito que não vai mais acontecer esse tipo de coisa”.

Por Antonio Félix
Com informações do G1