Habilitação para conduzir “cinquentinha” será obrigatória a partir do dia 1 de novembro

cinquentinhasA partir de 1º de novembro os condutores de “cinquentinhas” (motocicletas de 50 cilindradas) de todo o Brasil deverão ter habilitação, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Além da habilitação é exigido que o veículo seja emplacado, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a nova lei, será aplicada a multa e o veículo apreendido para condutores flagrados sem documento de habilitação da motocicleta.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir”, é considerada infração gravíssima e o valor da multa por conduzir veículo sem habilitação é de R$ 880,41.

A decisão de multar e apreender condutores de motocicletas “cinqueNtinha” foi adiada por duas vezes este ano. A primeira vez foi em março e depois em junho.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo, permite dois tipos de documento para conduzir ciclomotores: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas com ou sem carro lateral, e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é restrita apenas à condução de “cinquentinhas” (motocicletas 50Cc).

O comentarista do G1, Alexandre Garcia comenta exigência de habilitação para ‘cinquentinhas’

Em primeiro lugar, não custa lembrar, que para ter carteira de habilitação só depois de completar 18 anos. Muitas vezes a ‘cinquentinha’ é presente do papai para o adolescente. Agora fica clara a exigência de idade para dirigir veículo a motor.

Se vai pôr ordem nas ruas, fica a dúvida, porque há centenas de milhares de condutores de moto que não têm a habilitação, não tem autoescola, simplesmente estão lá, montados, sem conhecer a lei de trânsito.

A moto não é 30% da frota, mas significa mais de 80% das indenizações por acidentes. A exigência da habilitação para a ‘cinquentinha’ é uma tentativa de diminuir a exposição dos condutores, pode ser uma tentativa de enxugar gelo. Mas é melhor com a habilitação do que sem ela.

Com informações do G1