Transporte escolar sofre com atrasos de pagamentos em vários Estados, e o modelo de gestão dessa atividade em SP

transportadoresxempresasOito estados estão com a despesa de pessoal estourada, ou seja, acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná.

Em alguns deles a situação é mais séria, como no Rio Grande do Sul, o pagamento de salários do funcionalismo já vem sendo parcelado há alguns meses; e o Rio de Janeiro onde cogita-se até em reduzir o salário atual dos servidores.

Desde o dia 1º deste mês, alunos de algumas cidades do Distrito Federal estavam sem ter como chegar à escola porque as empresas que fazem o transporte escolar interromperam o serviço por não recebem há meses o pagamento do governo estadual. A situação no DF foi resolvida após os deputados distritais realocarem recursos extraordinários através de emendas.

Por enquanto, o governo federal não sinalizou com ajuda concreta aos estados. Um grupo de governadores defende que a União libere empréstimos do BNDES aos estados, mas haveria um empecilho porque um banco de fomento não pode financiar o pagamento de despesas de custeio, embora tenha sido usado largamente nos últimos anos para financiar obras em diversos países.

A repatriação de recursos no exterior rendeu ao governo federal R$ 50,9 bilhões, e parte desse dinheiro será compartilhado com estados e municípios. Em algumas cidades, isso significará um alívio, mas está longe de resolver a crise.

Há várias notícias de protestos e manifestações em cidades de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, com paralisação das atividades de transporte escolar devido os prestadores de serviços estarem há vários meses sem receber o pagamento por parte das prefeituras.

A mesma situação é vivenciada em algumas cidades de Rondônia, Bahia, Pernambuco e até mesmo em Santa Catarina.

Em muitas destas cidades, os prefeitos vem tentando reduzir despesas para tentar entregar as finanças do município saneadas no final de 2016, sob pena de sofrerem punições pelo Tribunal de Contas do Estado.

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Em São Paulo, onde há a maior quantidade de transportadores escolares “custeados” pela gestão municipal, os pagamentos vem ocorrendo normalmente e não há indícios de que haverá atraso até o final da gestão atual.

Interessante é notar que, diferentemente de outras cidades Brasil afora, onde o transporte escolar é entregue a uma única grande empresa ou cooperativa, ou algumas dessas, em São Paulo essa atividade é realizada em sua grande maioria por transportadores individuais autônomos.

Percebe-se que, embora haja uma “facilidade” à gestão das outras cidades em controlar apenas um ou mais contratos, o modelo adotado em São Paulo com algo em torno de 2.300 contratos, com mais de 60% destes individualizados e os demais entre empresas e cooperativas, evita que haja desvios de finalidade na aplicação dos recursos.

logo_tuppercrazyEm nosso entendimento, é mil vezes mais fácil agir criminosamente e desviar recursos do transporte escolar através de conluio com apenas uma ou poucas empresas/cooperativas, do que junto a inúmeros transportadores individuais autônomos.

É claro que nem tudo é perfeito, pois na cidade de SP esses transportadores ficaram 8 anos sem reajuste e tiveram uma perda significativa de seus ganhos, bem como há inúmeras reclamações quanto ao Credenciamento implantado em 2015, especialmente no aspecto administrativo mal conduzido e que causou inúmeros conflitos.

Ainda assim, o modelo de gestão do transporte escolar em São Paulo ainda é um exemplo a ser seguido, principalmente pela sua idoneidade e sustentabilidade financeira, conseguida especialmente em função da incorruptibilidade do pequeno transportador autônomo e sua grande proximidade com as famílias transportadas.

Fica a dica! Tanto para as demais cidades quanto para a próxima gestão da cidade de São Paulo, com um modelo de transportadores individuais autônomos que vem dando certo desde sua origem em 2002.

Por Antonio Félix