ABNT agenda reunião para apresentação e análise da consulta nacional para fabricação de veículo escolar acessível

abnt_064Após o término do prazo legal de consulta pública para apresentação de sugestões ou críticas ao projeto de elaboração da norma, a equipe responsável por sua elaboração na ABNT agenda reunião de análise e discussão.

Vale ressaltar que, durante o processo de discussão de elaboração da norma, várias foram as reclamações pertinentes à obrigatoriedade de um veículo acessível, sem nenhuma previsão de fabricação de veículos convencionais.

E que, mesmo com vários posicionamentos contrários, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal bateu o pé e a ABNT seguiu seu projeto apenas, e exclusivamente, para a elaboração da norma para a fabricação de veículos apenas acessíveis.

Resta agora saber se o posicionamento da entidade e do governo serão as mesmas após os resultados da consulta pública, o que somente será possível após essa reunião.

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Segue abaixo a íntegra do convite enviado pela ABNT às lideranças do transporte escolar participantes da discussão do projeto de elaboração da norma, anteriormente presentes nas várias reuniões realizadas ao longo do ano de 2016.

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RESULTADO DA ÚLTIMA CONSULTA PÚBLICA.

Por solicitação do analista e do coordenador, os Srs. Rafael Ramos e Eduardo Cazoto Belopede, segue convite para participar da Reunião de Análise da Consulta Nacional do Projeto de Revisão da ABNT NBR 16558 da Comissão de Estudo Especial de Fabricação de Veículo Acessível (ABNT/CEE-064).

CONVITE

Prezados(as) Senhores(as),

A ABNT, como único foro de normalização nacional e diante de uma demanda de normalização, promove reuniões de Comissão de Estudo onde estejam representados todos os envolvidos com o assunto a ser normalizado, no campo da fabricação dos veículos e dos equipamentos de transporte coletivo rodoviário e aquaviário de forma a torná-los acessíveis, compreendendo veículos para transporte de escolares, no que concerne a terminologia, requisitos e métodos de ensaio. discutir e estabelecer por consenso, regras, diretrizes ou características para suas atividades, convidamos V.Sa. para participar da Reunião de Análise da Consulta Nacional do Projeto de Revisão da ABNT NBR 16558 da Comissão de Estudo Especial de Fabricação de Veículo Acessível (ABNT/CEE-064),a se realizar conforme programação a seguir.

Data: 28.11.2016

Horário: 08:30 às 16:00

Local: ABNT/SP – Rua Conselheiro Nébias, 1131 – Campos Elíseos – São Paulo.

Pauta:
· Análise da Consulta Nacional do Projeto de Revisão da ABNT NBR 16558, Fabricação de veículos acessíveis de categorias M2 e M3 para transporte escolar em áreas urbanas — Especificações técnicas;

· Assuntos gerais.
É importante a participação de representantes da categoria.

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Salientamos que, para participação direta à mesa de reunião se faz necessário o cadastro prévio na entidade, não sendo a mesma aberta a todo o público interessado.

Não há ainda nenhuma informação de manifestação proposta pelos transportadores escolares, talvez por não saberem ainda qual o resultado final da consulta, que deve ser apresentado na reunião em específico.

Se os transportadores escolares comparecerão no local da reunião no próximo dia 28/nov para pressionar um resultado favorável, ou se aguardarão o resultado da mesma para só então se manifestar, será algo que saberemos apenas nos próximos dias.

Por Antonio Félix