Seguro DPVAT de veículos escolares reduz de R$ 396,49 para R$ 246,23 em 2017 por quê…

dpvat_2017Entre os valores que tiveram maior redução estão os ônibus e micro-ônibus, e entre estes os veículos escolares, isso porquê é nessa categoria que se constatou ocorrer o menor índice de acidentes, embora não se noticie isso com todas as letras.

Embora seja noticiado que a redução média foi de exatos 37,2%, ou apenas comumente 37%, se analisada a redução em cada categoria, observa-se que a de veículos acima de 10 passageiros é a que teve maior redução (37,9% ante os 37% de todas as outras categorias de veículos).

Este valor não é igual para todas as categorias, assim como sua redução, porquê o valor do DPVAT é definido de acordo com índices de ocorrência de acidentes de cada categoria de veículo, como automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão.

São realizadas projeções para os pedidos de indenização que serão efetuados nos próximos três anos – prazo que as vítimas têm para dar entrada no DPVAT a contar da data de ocorrência do acidente.

No valor também está inserida uma previsão de recursos a serem destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Denatran, para atendimento às vítimas de trânsito nos hospitais públicos e conveniados com o SUS e para investimento em campanhas de prevenção de acidentes no trânsito, respectivamente.

Esse cálculo é feito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

A redução na tabela do DPVAT para 2017 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). De acordo com a Susep, a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuíram, principalmente, em casos de invalidez.

Embora a Susep alegue isso, há notícias de que uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que a Seguradora Líder cobrava valores acima do necessário para a cobertura do referido seguro, sendo obrigada a aplicar uma tabela mais condizente com a realidade dos fatos e números auditados.

Mesmo com a redução do valor a ser pago, o valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ela é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA (caso não seja isento), e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Já há correntes reclamando de que haverá redução na arrecadação e custeio para o SUS, vez que 45% arrecadado com o DPVAT é destinado à saúde pública. Nada mais justo que cobrar “exatamente” de quem mais provoca acidentes e atendimento nas unidades de saúde.

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Fosse o cálculo ainda mais sistêmico e fracionado, removendo-se em uma categoria específica os veículos escolares, a redução seria ainda maior para a categoria de ônibus e micro-ônibus com lotação acima de 10 passageiros, vez que estão abrangidos aí também os veículos de turismo, fretamento, intermunicipais etc.

Se o valor fosse projetado apenas para veículos escolares considerando o histórico de acidentes e a provisão futura para pedidos de indenização, seria irrisório. É a constatação e valoração do que foi amplamente reclamado pelos transportadores escolares durante os últimos dois anos após a polêmica das cadeirinhas: “o veículo escolar é o meio de transporte mais seguro do Brasil!”

E por fim, a alegação da Susep de que a redução dos valores ocorreu porquê o número de indenizações pagas diminuíram desde 2014 é mera desculpa para evitar futuras reclamações de perdas por proprietários de veículos que pagaram o valor acima do normal nos últimos anos, vez que segundo a auditoria realizada, a Seguradora Líder agia no superfaturamento do valor para propiciar-lhe maiores rendimentos.

Segundo apurações realizadas desde 2015 na CPI do DPVAT, parte das fraudes no seguro podem ter sido estimuladas pela própria Seguradora Líder DPVAT, que reúne diversas outras seguradoras e é responsável por administrar os valores arrecadados pelo seguro. De um universo de quase R$ 8 bilhões arrecadados em seguros no país, a Seguradora Líder permitia que quase R$ 1 bilhão fosse deixado a títulos de honorários e contratos generosos para diversas estruturas montadas, como reguladoras, escritórios e pessoas físicas.

E volta minha velha avó dizendo que “quando a esmola é grande, o pobre desconfia”. Na verdade “verdadeira” não está se pagando menos, está pagando-se agora o justo, tendo-se pago a mais por muito tempo; sendo este mais um episódio que prova ser o problema do Brasil apenas as instituições, em estas funcionarem corretamente, tudo flui, tudo fica mais leve…

Por Antonio Félix