A SME publicou no DOC de 26 de novembro a Portaria nº 7.775, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades de 2017 nas unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos.
Cada unidade deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades locais e diretrizes gerais contidas na Portaria, elaborando seu Calendário de Atividades de 2017 com o envolvimento da comunidade educativa, assegurando o cumprimento mínimo de 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho educacional e considerando como datas e períodos comuns.
De acordo com referida portaria, o ano letivo nas escolas da rede pública municipal de ensino terá seu início no dia 06/Fev, sendo o recesso escolar previsto entre os dias 08/Jul a 23/Jul, encerrando-se o ano letivo no dia 23/Dez.
Por Antonio Félix
Com informações do SINPEEM
