Ensino municipal e estadual serão unificados na cidade de SP. E vai sobrar até para o transporte escolar. Muda o TEG?

duvida_tegAs duas redes terão calendário único, mesmo material didático e ciclos de ensino. Alckmin e Doria não detalharam parceria e delegaram a missão aos secretários, que não estavam presentes.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito João Dória anunciaram parceria na manhã desta segunda-feira (9) para unificar o sistema de educação estadual e municipal com um único calendário letivo, o uso do mesmo material didático e os mesmos ciclos de ensino ou anos letivos. Outras áreas das administrações também serão unificadas (conforme lista abaixo).

“Na educação, a integração das redes, um calendário único, começar as aulas e terminarmos juntos, o mesmo número de ciclos e material pedagógico. O aluno que sai de uma escola e vai para a outra para ele não ter problema”, afirmou o governador.

Apesar disso, Alckmin e Doria não passaram detalhes de como a parceria irá funcionar e delegaram aos respectivos secretários a função de esclarecer as dúvidas da imprensa. No entanto, os secretários não participaram da coletiva.

Questionado se a Prefeitura irá usar o mesmo material didático que já é adotado pelo estado, Doria não soube informar. “Nós vamos ouvir o secretário da Educação, nós estamos integrando. O secretário Nalini e o secretário Alexandre Schneider tem reuniões conjuntas a partir de amanhã [terça]. As aulas começam no dia 6, ainda temos um tempo, eles estão definindo isso”.

Indagado pelo G1 se faltando poucas semanas para o início do ano letivo haverá tempo hábil para a reformulação do material didático e entrega aos alunos, Doria se esquivou da resposta. “Eu prefiro que essas respostas sejam dadas pelos secretários de Educação do estado e do município, até como princípio seguindo o que foi definido nessa reunião, os temas setoriais respondem os secretários respectivos de cada área”, disse.

O programa de parcerias na educação também prevê que a gestão municipal irá ocupar espaços ociosos dentro das escolas estaduais existentes. “Também ceder espaços para a Prefeitura, nós temos muitas escolas, às vezes muitas salas que podem ser utilizadas pelo município também”, declarou o governador.

Além do governador e do prefeito que discutiu as parcerias entre o governo do estado e a Prefeitura, também participaram do encontro os 25 secretários estaduais e os 22 secretários municipais, no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul de São Paulo. Foram anunciadas parcerias em diversas outras áreas, mas também não foram mencionados detalhes.

Áreas anunciadas como integração entre Prefeitura e Governo de SP:

Habitação
– Regularização fundiária, começando por Heliópolis
– Liberação de R$ 37 milhões para Casa Paulista e Casa da Família para Habitação de Interesse Social
– Início das obras da PPP da Habitação na Luz, no Centro

Trânsito
– Assinatura do convênio paulista para segurança no trânsito

Segurança
– Ampliação do Detecta (sistema eletrônico criado para permitir o uso de imagens de câmeras pela Secretaria Estadual da Segurança Pública) para chegar a mais de 900 câmeras
– Integração do Centro de Integração e Controle que passará a funcionar 24 horas

Governo
– Serviços municipais no Poupatempo estadual

Emprego
– Empréstimo de cinco carretas do programa Via Rápida para cursos profissionalizantes da Prefeitura

Educação
– Criação de Etecs para a produção de games
– Integração das redes, calendário único, material pedagógico
– Cessão de espaços ociosos nas escolas estaduais para a Prefeitura
– Transporte escolar (grifo nosso)

Assistência Social
– Ceder CICs (Centros de Integração da Cidadania) aos moradores de rua para tirar documentos, fazer cursos profissionalizantes e acesso aos defensores públicos

Transporte
– Integração de modais no estado de SP

Saneamento
– Desassoreamento de rios

Saúde
– Integração dos números de emergência, 190, 192 e 193
– Governo cede 4 carretas do Dr. Consulta para Prefeitura
– Empréstimos de duas carretas para a Prefeitura para fazer mamografia e diminuir a fila por exames

Meio Ambiente
– Plantação de 7 milhões de mudas de árvores no Programa Nascentes

Com informações do G1

O QUE PODERÁ MUDAR NO TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE SÃO PAULO?

Não se sabe ainda em quê exatamente haverá modificação com relação ao transporte escolar da cidade de São Paulo, com a unificação pretendida pelas gestões municipal e estadual.

Segundo informações que recebemos de uma pessoa presente em algumas das reuniões de equipes de transição das Secretarias de Educação e de Transportes, entre a gestão Haddad e a gestão Dória, ocorrida nos meses de novembro e dezembro de 2016, alguns itens foram citados, porém nenhum deles chegou a ser consenso ou de medida conclusiva.

No entanto, a ideia de unificação já era citada nestas reuniões ainda em novembro do ano passado, o que de fato está se consumando.

Àquela época, durante as reuniões de transição, dois tópicos principais foram levantados com relação ao transporte escolar:

1 – Parceria entre a prefeitura e o governo estadual, de forma que o aluno ao sair da rede municipal em função da conclusão do ciclo de ensino (ensino fundamental), continuaria sendo atendido pelo Programa TEG – Vai e Volta no novo ciclo (ensino médio), em escolas estaduais onde houvesse a necessidade do transporte escolar devido à distância residência-escola;

2 – Realização de uma nova licitação para o transporte escolar TEG – Vai e Volta, onde a prioridade seria a contratação de 4 cooperativas principais, ou seja, seria zoneado o transporte escolar público da cidade em 4 zonas de atendimento, similar ao que ocorre com o transporte coletivo urbano.

É claro que, até o momento não se tem certeza de nada. Se será esse o projeto principal com relação ao transporte escolar gratuito, ou não. No entanto, que houve a conversa e o debate sobre referidos itens, isso houve.

Com relação ao item 1, entendemos ser este o mais provável de que ocorra, vez que promove uma valorização tanto aos transportadores escolares quanto às crianças envolvidas.

Atender a criança que saiu da rede de ensino municipal para a rede de ensino estadual significaria uma maior demanda aos transportadores existentes. É bom frisar, no entanto, que tal hipótese não significa ficar a mesma criança sendo transportada pelo mesmo veículo do TEG que atende a escola municipal e passará a atende-la em nova escola estadual. Tudo dependeria da logística, como por exemplo, em que localização estaria a escola estadual, vez que a única situação fixa seria a localização da residência da criança.

Considerando também os estudos que ambas as gestões tem feito para a melhoria do atendimento do transporte coletivo público sem o aumento da tarifa básica individual, tal item 1 também poderia ser encaixado nesse sentido, vez que haveria a diminuição do número de estudantes do ensino médio que utilizariam os ônibus coletivos urbanos, o que não só reduziria o impacto do custeio da meia-tarifa às empresas de transporte coletivo, como também pode significar a utilização de recursos oriundos de programas de apoio ao transporte escolar de recursos federais, e não com custeio próprio como é o transporte coletivo urbano.

Assim, aos transportadores escolares do TEG – Vai e Volta que entendem a unificação anunciada como uma valorização de sua remuneração, que poderá ser equiparada à remuneração do Programa LIGADO do governo estadual, afirmamos não acreditar muito nessa hipótese de melhoria de remuneração por equiparação.

Quanto ao item 2, entendemos ser de difícil aplicação e é um verdadeiro tiro no pé para ambas as gestões, que tem com essa unificação a pretensão de um trabalho bem desenvolvido que alçará a campanha de Alckmin à presidência em 2018.

Desfazer uma licitação consolidada e referendada pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal) não seria tarefa muito fácil, especialmente quando no mínimo 70% de seus conselheiros são mais alinhados ao PT do que ao PSDB, devido sua indicação ter ocorrido na gestão petista.

Fazer uma nova licitação para o transporte escolar gratuito para atendimento via cooperativas de transportes, teria 3 impactos principais:

a) Manifestação contrária dos transportadores escolares já credenciados, vez que perderiam sua autonomia e passariam a ser meros cooperados ou empregados/empresas sub-contratados de grandes grupos, que muitas vezes amarram desde o abastecimento até o fornecimento de peças de reposição;

b) “Pedir para apanhar” do TCM e do MP (Ministério Público), que entenderiam uma nova licitação como gasto de dinheiro público desnecessário à sua realização e/ou tentativa de benefício a novos grupos empresariais;

c) Desgate político de ambos os governos (municipal e estadual) com o reflexo nas ruas e na mídia devido à manifestações contrárias aos itens “a” e “b” acima.

Agora, é esperar que impere o bom senso e que venham boas mudanças para o transporte escolar com a pretendida unificação das gestões peessedebistas.

E, sendo o tempo o senhor da razão, que seja ele a inspirar os envolvidos.

Por Antonio Félix