Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

Busca-pelo-em-ovoDe acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados o sob o número 6187/16, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.

A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.

Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a íntegra do Projeto:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2016
(Do Sr. Valdir Colatto)

Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de exame toxicológico na obtenção do documento de habilitação.

Art. 2º O art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.147……………………………………………………………………..……………………………………………

I – toxicológico e de aptidão física e mental;
…………………………………………………………………………………

§ 6º O exame toxicológico de que trata o inciso I deverá ser aplicado ao candidato à primeira habilitação, nas fases de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 148, com janela de detecção mínima de 90 (noventa dias), assegurados o direito à contraprova e a recurso administrativo, no caso de resultado positivo, e à confidencialidade do resultado, nos termos das normas estabelecidas pelo Contran. ” (NR)

Art. 3º O art. 148 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 148……………………………………………………………………………………………………

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, não seja reincidente em infração média, nem tenha recebido resultado positivo no exame toxicológico.

§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação, cabendo àquele reprovado no exame toxicológico apresentar laudo médico comprovando os devidos atendimento ou tratamento……………………………….” (NR)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Segundo a publicação Mapa da Violência 2014: Os Jovens do Brasil, de Júlio Jacobo Walselfisz, em relação aos acidentes de trânsito para a população total, nosso País ocupa a quarta posição no número de mortes entre 101 países, com 23 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes. Se considerarmos os jovens entre 15 e 29 anos, essa taxa sobe para 29,3 óbitos, o que posiciona o Brasil em sétimo lugar entre as Nações elencadas. A faixa etária juvenil corresponde à prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.

Os estudiosos do trânsito apontam três fatores que interferem na ocorrência de acidentes: infraestrutura viária, veículos e condutor. Sem dúvida, o elemento humano mostra peculiaridades que o tornam mais ou menos suscetível aos sinistros, entre as quais está o consumo de drogas. Jovens destemidos e imprudentes lançam-se a experiências com substâncias psicoativas, seja para se autoafirmarem, seja para provar a masculinidade, no caso dos rapazes, caindo no precipício do vício.

A droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, que é estimulado pelo risco, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão social do ato de dirigir. Ciente desse significado, o Poder Público controla a concessão da habilitação para conduzir veículo
automotor, submetendo o candidato a exames e provas para obtenção e renovação periódica do documento.

Na expectativa de contribuir para a redução dos acidentes de trânsito, propomos que o processo de habilitação seja iniciado pelo exame toxicológico, com janela de detecção de até noventa dias para maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, sendo o exame obrigatório também na etapa final do período probatório de um ano, da Permissão para Dirigir, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Nas situações de reprovação no exame toxicológico, o candidato tem direito à contraprova e ao período recursal no âmbito administrativo. Caso não obtenha êxito nessas fases, cabe a ele apresentar laudo médico atestando o atendimento ou tratamento devidos, antes do reinício de todo o processo de habilitação.

O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação tem por objetivo prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes que, além de ceifar vidas precocemente, perpetuam um exército de deficientes.

Diante da importância e do alcance social da medida, contamos com o apoio dos nossos Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2016.

Deputado VALDIR COLATTO

Com informações da Agência Câmara Notícias