De boa ou na pressão? Ministério Público pede o retorno do transporte escolar público em Bauru

alckmin-frustrado2O Ministério Público (MP) em Bauru, por meio da Promotoria da Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar solicitando o restabelecimento do transporte escolar a crianças e adolescentes de escolas estaduais da cidade que perderam o benefício neste ano.

A suspensão ocorreu após a implantação de um novo programa de georreferenciamento no sistema da Diretoria Regional de Ensino (DRE), que administra as vagas. Nessa quarta-feira (15), o JC recebeu mais uma reclamação da mãe de uma aluna de 16 anos que reside em bairro rural e teve o benefício cortado.

Na liminar, ajuizada ainda em 7 de fevereiro, após recebimento de denúncias, o promotor Lucas Pimentel considera que ao menos 315 estudantes de cinco escolas perderam o direito ao ônibus escolar.

“Mas a ação tem por objetivo restabelecer o transporte a todos os alunos que foram indevidamente excluídos, não só aos citados”, aponta Pimentel.

Na última terça-feira (14), pais e alunos da Escola Estadual (E.E.) Professor Antônio Serralvo Sobrinho, no bairro Vila Ipiranga, efetuaram bloqueio do trânsito na quadra 32 da avenida Castelo Branco com entulhos em protesto contra o corte do transporte escolar.

“Está na Constituição federal: o Estado não pode negar. Existe uma alegação de que quem mora a menos de dois quilômetros da escola não tem direito, mas esse critério não consta na lei. Os casos objetos da ação e divulgados pela mídia mostram que crianças de 5 e 10 anos precisarão atravessar avenidas sozinhas”, cita o promotor.

Segundo ele, o Estado foi intimado no dia 13 de fevereiro e o prazo para manifestação termina hoje. Quanto à ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo informou que ainda não há decisão judicial no processo em referência. “O juiz determinou prévia oitiva do Estado – o que será feito no prazo legal – antes de proferir sua decisão”, cita a PGE em nota.

A dirigente regional de Ensino, Gina Sanchez, disse que o transporte escolar gratuito é concedido automaticamente a todo aluno morador de zona rural ou de local em que haja barreiras físicas, como rodovias sem passarelas, rios, matas e lixões, por exemplo.

Contudo, não é o que diz Luciléia Orestes, mãe da aluna Beatriz, de 16 anos, que estuda no 2.º ano da E.E. Professor Luiz Zuiani e mora em uma via de terra no prolongamento da rua Amauri Baio, no bairro Horto Aimorés, zona rural de Bauru. Ela diz que o benefício de sua filha também foi suspenso. “Aqui não tem nem circular. Temos que descer até o Octávio Rasi para conseguir algum transporte”, reclama Luciléia. “O curioso é que o ônibus escolar passa na rua de casa e a filha da minha vizinha continua com o benefício. Não tem sentido o corte”, reclama.

Em nota, o Estado informou que os pais da aluna e de outros estudantes com o mesmo problema podem procurar a Diretoria Regional de Ensino, que analisará cada caso isoladamente.

“Se for o caso de atendimento, os alunos poderão ser incluídos no serviço de transporte escolar”, aponta a Secretaria de Estado da Educação. A DRE atende pelo telefone (14) 3108-0003.

Com informações de JCNet