Justiça determina a volta de transporte escolar gratuito retirado por alteração no georeferenciamento

Liminar_bauruMuitos imaginaram essa medida judicial sendo determinada na capital, mas ela ocorreu de verdade na cidade de Bauru, mediante fatos similares ao ocorrido com o TEG – Vai e Volta na gestão Dória.

A Justiça determinou que a Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Bauru retome, dentro de dez dias, o transporte escolar para 317 alunos de escolas estaduais sob sua gestão. O prazo será contado a partir do momento em que o mandado judicial retornar ao Fórum, fato que deverá ocorrer entre segunda e terça-feira.

Conforme informações do portal JCNet, o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria da Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, solicitando o restabelecimento do transporte escolar a crianças e adolescentes de escolas estaduais, que perderam o benefício neste ano.

A suspensão ocorreu após a implantação de um novo programa de georreferenciamento no sistema da DRE, que administra as vagas. No dia 14, cerca de 50 pessoas, entre pais e alunos, bloquearam o trânsito da quadra 32 da avenida Castelo Branco, em protesto.

Em sua decisão, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, deferiu a tutela provisória de urgência, conforme solicitação feita pelo MP.

Segundo o magistrado, “parece que a requerida, através da sua Dirigente, errou porque foi além das limitações da Resolução e criou critério que desconsiderou as condições físicas das crianças no acesso à escola até dois quilômetros e as condições pessoais de todos na segurança do deslocamento”.

Em nota, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que o órgão ainda não foi intimado. Assim que isso ocorrer, estudará o teor da decisão e, se for caso, interporá os recursos cabíveis.

Pelo visto, esse calculozinho maroto de rota a pé para diminuir a quantidade de crianças com direito ao transporte escolar gratuito não foi alterado apenas na capital.

É de se notar também que, ao contrário do que muitos pensam de que quanto maior a cidade maior a capacidade de suas instituições, entre elas as jurídicas ou de ação social, não é verdade.

Com a recessão financeira e menos dinheiro no caixa para gastar, muitas prefeituras tentam dar o seu jeitinho cortando benefícios essenciais como o transporte escolar, para manter outras benesses desnecessárias, como o elevado número de cargos comissionados ou o alto custo de manutenção de outros setores, por exemplo a elevação de gastos com marketing.

A Promotoria da Infância e Juventude da cidade de Bauru agiu com extrema rapidez e eficiência, já pelos lados da capital, sequer chegou a se mencionar qualquer Promotoria (ou o MP de forma geral) nas várias inserções que foram feitas na mídia televisiva que fez a cobertura das manifestações, sempre vinha um: “O MP não se pronunciou até o momento…”

Será que há alguma ação do MP ou de alguma Promotoria da Infância e Juventude da capital pleiteando correção das ações equivocadas da gestão Dória na retirada do transporte escolar das crianças? Se há alguma ação, deve estar sem nenhuma “ação” que a mova de lugar.

Por Antonio Félix
Com informações do portal JCNet