Não é mentira! Audiência pública sobre o transporte escolar gratuito (TEG) foi alterada para 1º de abril

Antes marcada para a próxima quarta-feira, dia 29 de março (VEJA AQUI), a audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo que discutirá o transporte escolar gratuito (TEG) foi adiada para o dia 1º de abril.

A decisão foi tomada pelos vereadores em uma audiência pública realizada ontem(22) que discutia o trânsito da cidade e o aumento dos limites de velocidades nas marginais, com a participação da CET e Secretaria de Transportes.

A alteração vem após reclamação dos transportadores escolares de que a realização da audiência pública no meio da semana e no horário de meio-dia como fora marcada, não teria como estes participarem pois neste dia e horário estão todos trabalhando levando e trazendo crianças às escolas.

Com a mudança, espera-se uma presença maciça destes no sábado(01) da próxima semana, pois não haverá mais empecilhos para a participação de todos e motivos para estarem presentes não faltam.

Os problemas do transporte escolar gratuito (TEG) que já eram inúmeros em 2016, só foram piorados pela nova gestão. Dentre estes, vejamos alguns abaixo:

– Baixa demanda de crianças
A alteração na forma de cálculo da distância residência-escola antes calculada pelo trajeto do veículo, passou a ser apurada pelo trajeto a pé, reduzindo a quantidade de crianças transportadas.

As barreiras físicas foram todas revistas e muitas crianças foram removidas do programa devido essa revisão não mais considerar determinado trecho/região/local como barreira de percurso, o que também reduziu a quantidade de crianças.

Muitos laudos médicos antes considerados válidos para acesso ao programa também foram reavaliados e considerados inválidos, com a retirada destas crianças do transporte escolar.

Como o transportador escolar é remunerado apenas pela criança transportada, sem qualquer outro pagamento a título de aluguel mensal do veículo, o baixo número de crianças tem inviabilizado a prestação do serviço.

Edital de nova Licitação?
Não é conhecida ainda a decisão final sobre a realização ou não de nova licitação, que encontra-se em fase de estudos por uma comissão (VEJA AQUI) designada pela Prefeitura de São Paulo, a qual vem analisando os termos do Credenciamento atualmente vigente e buscando alterações que poderão ser feitas, com ou sem nova licitação, vez que é possível que alguns itens sejam alterados sem a necessidade de nova concorrência.

Há os que defendem uma nova licitação, porém é necessário que saibam que os termos de um novo certame poderão excluir os transportadores autônomos e as microempresas, com novas regras que possibilitam o acesso apenas de grandes empresas, cooperativas ou consórcios. A alteração dos termos atuais com a inclusão de valor de aluguel mensal fixo por veículo ou outro incremento de remuneração que viabilize o serviço com pouca demanda poderá ser feita dentro do atual credenciamento desde que dentro da dotação financeira, conforme já demonstramos. (VEJA AQUI)

O prazo dado por Dória para que esta comissão apresente sua análise e relatório é dia 31 de março. Talvez na audiência pública em 1 de abril já sejam conhecidos alguns itens das mudanças propostas.

Desorganização administrativa e atraso nos pagamentos
Pelo segundo mês seguido após assumir a nova gestão atrasa o pagamento dos condutores escolares, fato causado exclusivamente por sua desorganização administrativa em realizar a operação dentro do prazo normal.

No primeiro mês afirmou-se que não houve prazo para colhimento de todas as assinaturas necessárias e lançamento da provisão de pagamentos no sistema financeiro antes do feriado de carnaval (VEJA AQUI), o que fez alguns condutores escolares receberem o pagamento, antes previsto para o final do mês de fevereiro, em datas entre os dias 2 até 14 de março, ou seja, quase na metade do mês seguinte.

No segundo mês, a Prefeitura conseguiu se superar e primeiro afirmou que algumas fichas de validação de demanda (FVA) possuíam erros, especialmente na região leste da cidade (VEJA AQUI), depois errou o lançamento dos dias apurados no mês ao excluir o período de 1 a 5 e considerar apenas os dias após o início das aulas no dia 6, o que não está previsto no contrato assinado.

Algumas DRE´s voltaram atrás e mesmo após assinatura dos demonstrativos e emissão das notas fiscais, refizeram as planilhas e enviaram novos demonstrativos com a correção e lançamento do mês cheio. Outras DRE´s, que sequer haviam liberado o demonstrativo pela primeira vez, informaram que serão gerados com o erro e que a correção, ou seja, o valor da diferença, será pago como ajuste positivo no próximo pagamento. E dane-se o condutor escolar que sentir falta da diferença em torno de 17% do seu pagamento, o qual vai esperar mais uns 30 a 45 dias para por as mãos.

A verdade é que hoje já é dia 23, e nesta época os demonstrativos já deveriam estar todos assinados pelos condutores e recepcionados pelas DRE´s, que já deveriam te-los encaminhados ao setor financeiro do DTP para assinatura daquele mesmo “bendito” que em fevereiro demorou a assina-los e causou o atraso no pagamento.

E se em fevereiro, quando no dia 23 todos os demonstrativos já se encontravam no setor financeiro do DTP, alguns condutores receberam entre os dias 02 e 14 de março, é preocupante que muitos demonstrativos sequer foram liberados para assinatura pelos condutores.

Pela programação correta, os demonstrativos devem ser gerados e liberados pelas DRE´s até o dia 08 e devolvidos com assinatura e Nota Fiscal ao setor financeiro do DTP no máximo até o dia 15. Hoje (23) muitos demonstrativos sequer foram gerados e liberados pelas DRE´s. E tome juros, que no caso é totalmente suportado pelo condutor escolar, seja no atraso do pagamento da parcela do veículo, seja na fatura do cartão de crédito que pagou o abastecimento e/ou a manutenção.

Além dos condutores escolares, é importante que as mães que perderam o transporte escolar dos filhos e as associações de bairros que realizaram manifestação no início do ano letivo se mobilizem e também se façam presentes no dia 1º de abril.

Horário e Local da Audiência Pública

Sábado, dia 1 de abril, das 9h30m às 12h00m

Palácio Anchieta
Auditório Prestes Maia – 1º andar
Viaduto Jacareí, nº 100 – Bela Vista
São Paulo-SP
CEP 01319-040

Por Antonio Félix



 

Comentários

  1. DÊ SUA OPINIÃO, COMENTE!
    Se você é mãe ou transportador(a) de criança e teve problemas com o TEG este ano, comente e expresse o problema informando o que mudou em relação ao(s) ano(s) anterior(es)…