A lista com 55 projetos mapeados pela Prefeitura de São Paulo dos serviços e ativos municipais que poderão ser vendidos, concedidos ou alvo de parcerias público-privadas (PPPs) foi apresentada nesta terça-feira, 28, pelo prefeito tucano João Dória a um grupo de vereadores aliados.
Na apresentação, Dória definiu 11 projetos prioritários, entre os quais a gestão do bilhete único, terminais de ônibus, mercados e parques municipais, além da concessão do Estádio do Pacaembu e da venda do Autódromo de Interlagos e do Anhembi.
A apresentação destaca que, em “análise preliminar”, 25 dos 55 projetos não precisam de aprovação pela Câmara. São propostas que já têm a concessão regulamentada por lei ou se encaixariam na Lei das PPPs. Não houve divulgação se o serviço de transporte escolar estaria entre os 25 itens de mais fácil aplicação.
Segundo informações divulgadas pelo portal Istoe.com, a proposta para os novos modelos de transporte escolar e de transporte de pessoas com deficiência é transformar os motoristas que prestam esses serviços em taxistas ou funcionários de aplicativos, como Uber, usando carros comuns, de placa cinza. Eles poderiam, dessa forma, atender aos dois públicos.
Mas isso é problema dos transportadores escolares da cidade de São Paulo apenas, e não mexe comigo… Será?
Se adotada tal medida, seria a ‘uberização’ do transporte escolar, em total desacordo com o previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro quando define o porte, caracterização e itens obrigatórios do veículo, além do motorista que também necessita de curso específico na área e apresentação de certidões criminais.
Mas é claro que um Secretário de Transportes e/ou Secretário de Desestatizações sabe disso, mais até do que nós, leigos. E mais do que eles, secretários, sabem os técnicos e os procuradores do município. Nenhum deles seria burro ao ponto de divulgar a intenção, se não tivessem sido analisadas as hipóteses de êxito e os trâmites legais.
Ultrapassada a questão legal, restaria apenas a questão política e os impactos negativos de tal medida. E em se tratando de Dória há muito a temer, a gestão de São Paulo tem tido alta aceitação popular apesar do corte de serviços sociais essenciais, tamanha a exposição midiática da gestão que mostra à população apenas alguns dos seus aspectos positivos.
A aplicação de cortes que chegam à 50% do total de crianças atendidas em programas essenciais como Leve Leite e o transporte escolar gratuito quase não tiveram objeções da maioria da população paulistana. A maioria segue batendo palmas à nova gestão, enebriada ainda pela campanha política e pelos “comerciais” propagados na mídia nestes primeiros meses.
Se conseguida a ‘uberização’ do transporte escolar em São Paulo, não demorará para ela chegar a todo o país. E logo torna-se um problema do transporte escolar a nível nacional, bem maior que a polêmica resolução das cadeirinhas.
E antes que intitulem a este portal ou a este redator como petista ou “pão com mortadela” e outras alcunhas, como se o país fosse um imenso jogo de futebol entre time de políticos ‘A’ e time de políticos ‘B’, digo-lhes que não nos alinhamos a nenhum dos ‘supostos times´. Se é para escolher um “time”, o time é ‘transporte escolar’.
Quem acompanha o portal viu as inúmeras críticas que fizemos à Haddad na gestão do transporte escolar, e agora a nova gestão tem se mostrado ainda pior. Até agora, decorridos três meses, não há uma única medida feita pela gestão de Dória que o transportador escolar possa aplaudir.
Conheça a seguir os 55 pontos apresentados no plano de desestatização.
OS 55 PONTOS DA DESESTATIZAÇÃO
Serviços Municipais
1. Gestão de resíduos sólidos, coleta e centrais de reciclagem
2. Serviço de varrição e limpeza urbana (PPP)
3. Cemitérios
4. Crematórios
5. Serviços funerários
6. Sistema de compartilhamento de carros elétricos
7. Acesso à internet por meio de um sistema de Wi-Fi em espaços públicos
8. Serviço de transporte escolar
9. Serviço de transporte para pessoas com deficiência
10. Equipamentos e serviços culturais
11. Sistema municipal de transporte hidroviário
12. Sistema municipal de compartilhamento de bicicletas
13. Serviço de iluminação pública
14. Pátio e serviço municipal de guincho
15. Equipamentos e serviços de educação infantil
16. Serviços hospitalares e de atendimento da rede de saúde
17. Mercados Municipais
18. Parques, praças e planetários municipais
19. Sistema de Estacionamento Pago Rotativo (nova Zona Azul)
Gestão Municipal
20. Arquivo público municipal de São Paulo
21. Sedes administrativas das prefeituras regionais
22. Bilhetagem do sistema de transporte municipal
23. Exploração de edifício público para conectividade (ERB)
Projetos Urbanísticos
24. Projeto Nova Luz
25. Habitação de interesse social
26. Requalificação do Vale do Anhangabaú
Ativos Municipais
27. Terrenos com cessão de uso
28. Autódromo José Carlos Pace e demais áreas
29. Complexo Desportivo Pacaembu
30. Áreas e equipamentos do Complexo Desportivo Canindé
31. Imóveis de herança vacante
32. Complexo Anhembi
33. Hospitais Municipais
34. Imóveis passíveis de IPTU progressivo e desapropriação
35. Prédios públicos
36. Imóveis na região central
37. Terrenos na Rua Sumidouro
38. Gleba Santa Etelvina III-B
39.Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera)
Infraestrutura Urbana
40. Enterramento da fiação
41. Sistema de drenagem urbana 42. Manutenção e requalificação de vias
43. Manutenção e requalificação de passarelas, pontes e viadutos
44. Terminais de ônibus
45. Infraestrutura cicloviária
46. Requalificação e manutenção de passeios públicos e calçadas
47. Corredores de ônibus
48. Garagens públicas municipais
49. Gestão e revitalização da rede semafórica
50. Exploração de baixos de viadutos
51. Abrigos de ônibus
52. Relógios em espaços públicos
53. Totens em espaços públicos
54. Bancos, lixeiras e outros mobiliários urbanos
55. Sinalização viária
Por Antonio Félix
Com informações do Diário do Poder e Istoé.com
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