Dória retira crianças de sala de aula apenas porquê dependem do transporte escolar gratuito, denunciam o portal Escolarweb e a ARTESUL

A denúncia está embasada na análise de 30% dos demonstrativos dos condutores escolares, que mostram um corte de 28% das crianças que eram atendidas em novembro de 2016. Na zona sul da cidade, o corte de crianças que tinham acesso às salas de reforço escolar chega a ser quase total, garantindo-lhes o acesso às aulas apenas no turno regular normal.

Até o fim do ano letivo de 2016, estas mesmas crianças tinham o transporte escolar também no turno especial, em aulas de reforço escolar mantidas através do Programa Mais Educação, e aulas de complementação realizadas em salas do SAAI, exclusivamente para crianças com deficiência cognitiva, como Síndrome de Down e outros.

Segue abaixo a íntegra do relatório.

 



Oficio 002/2017.

São Paulo, 01 de abril de 2017.
Ao
Ilustríssimo Sr. Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes
Câmara Municipal de São Paulo
Ref.: Demanda de Crianças do Programa Transporte Escolar Gratuito (TEG)
Prezado Senhor,
Aproveitamos o ensejo da realização de audiência pública na data de hoje para entregar a esta ilustre Comissão de Viação e Transportes da Câmara Municipal de São Paulo nossas considerações sobre a demanda do transporte escolar gratuito (TEG – Programa Vai e Volta), assunto da supracitada audiência.

Tendo em vista o atendimento desta Associação a inúmeros transportadores escolares do referido programa (TEG), para os quais temos acesso irrestrito aos dados dos demonstrativos de pagamentos, além do acesso a dados de planilhas de apontamento mensal de veículos e crianças que nos são encaminhadas juntamente aos demonstrativos de nossos associados, e a coleta de dados que efetuamos junto à categoria com vários transportadores escolares, efetuamos um levantamento e conseguimos reunir os dados de 667 veículos que atendem ao programa, referentes aos meses de novembro de 2016 e fevereiro de 2017 (conforme relatório analítico anexado ao presente Ofício).

Desta forma, buscamos comparar os dados referente à operação do programa no último mês letivo cheio do ano anterior e os dados deste primeiro mês no ano atual, evidenciando a situação precária que vem fazendo a atual gestão no programa de transporte escolar gratuito deste município.

Os dados coletados referem-se a 439 transportadores autônomos (cada um deles com apenas um veículo) e de 133 empresas de transportes ou cooperativas (cada uma delas com um ou mais veículos), que transportaram no mês de novembro de 2016 um total de 24.680 crianças.

Desta forma, podemos afirmar que a amostragem que aqui expomos corresponde a 30% (trinta por cento) do total de crianças atendidas no programa, conforme dados divulgados pela própria prefeitura à mídia (Fig. 1)


Observamos em nossa análise que para os 667 veículos analisados a Prefeitura de São Paulo efetuou um corte correspondente a 28% (vinte e oito por cento) do total de crianças transportadas, reduzindo as 24.680 crianças transportadas em novembro de 2016 para apenas 17.784 crianças transportadas em fevereiro de 2017, efetuando um corte no total de 6.896 crianças (Fig 2.)

 

Evidentemente, o total de aproximadamente 7 mil crianças apontadas acima referem-se somente ao número apurado dentro dos dados coletados. Para termos um número aproximado do corte total em todo o programa, aplicando-se o mesmo percentual de 28% obtido, teríamos um corte de aproximadamente 23.416 crianças (28% do total de 83.627 mostrado na Fig. 1).

É importante frisar esses números e demonstra-los através da coleta dos dados que efetuamos, ainda que em uma amostragem de apenas 30% do total, porquê a gestão municipal os esconde, não divulgando-os em momento algum seja na mídia seja através do portal da transparência ou sites oficiais da prefeitura.

Os dados coletados correspondem a 6 DRE´s (Diretoria Regional de Ensino) de diferentes regiões da cidade, porém a imensa maioria contempla as DRE´s da Capela do Socorro e de Santo Amaro, na zona Sul da cidade, devido ser esta nossa maior área de atuação. Para ambas, os dados coletados correspondem à quase totalidade dos veículos que atendem às mesmas. As outras 4 DRE´s objeto da análise são: Campo Limpo, Ipiranga, Pirituba e São Mateus.

Com dados individualizados, é possível demonstrar o impacto dos cortes no programa de forma específica em cada DRE (Fig. 3), e constata-se a veracidade dos dados ao se verificar um corte maior na zona leste, em 59% no total de crianças atendidas na DRE São Mateus, foco de várias manifestações e de reanálise dos dados no início de março, conforme anunciado pela prefeitura.

Interessante destacar que as duas DRE´s que possuem maior parcela de dados da amostragem são historicamente mais organizadas em sua operacionalização, com melhor aplicação dos dispostos em portarias e decretos emanados pela gestão municipal, ou seja, é mais difícil encontrar em ambas uma grande proporção de irregularidades reclamadas pela gestão acerca da justificativa para os cortes no programa.

E é exatamente sobre a suposta justificativa da gestão que queremos expor agora. Em primeiro plano, destacamos que o corte de 28% está dentro do que pediu e declarou publicamente o prefeito no início de sua gestão ao solicitar de todos os seus secretários um corte de 30% (trinta por cento) em todos os gastos de cada secretaria. Assim, afirmamos não ser ao acaso o número de cortes, mas um “crime” premeditado, trabalhado para atingir tal fim.

Em segundo plano cumpre analisar os dados de forma mais minuciosa e verificar exatamente onde foi efetuado o corte, vez que o programa atende público diferenciado, a saber: crianças não cadeirantes, crianças cadeirantes e crianças especiais. Vale destacar também que estas crianças possuem atendimento em turno regular (normal) e turno especial (atividades fora do turno normal).

Assim, verifica-se que no turno normal o corte foi de 22% nas crianças não cadeirantes e de 12% para as crianças cadeirantes, e que no turno especial o corte foi de 94% para não cadeirantes e de 92% para cadeirantes (Fig. 4).

 

Somados todos os tipos de crianças e em dados consolidados por turno, observa-se que o corte total de 28% foi representado pelo corte de 22% no turno normal e de 94% no turno especial (Fig. 5), e que do total de 2.168 crianças atendidas pelo programa em novembro/16 ficaram apenas 135 crianças sendo atendidas em fevereiro/17.

 

Assim, está demonstrado que um total de aproximadamente 9% (nove por cento) de crianças que, além do transporte regular no turno normal, tinham também o transporte em turno diferenciado para atividades extra turno ((2.168 / 24.680), foram reduzidas para menos de 1% do total (135 / 17.784)

Outro detalhe interessante é que esse número não é preocupante apenas em sua totalidade, mas é ainda pior se analisado especificamente por DRE ou região.

Desconsiderando-se que nas DRE´s do Campo Limpo e Ipiranga os dados da amostragem são mínimos, e portanto fáceis de contra argumentação por terem sido cortados 100% do total de crianças, o mesmo não se observa na DRE Capela do Socorro, onde a amostragem é de 455 veículos, o que corresponde à quase 100% do total de veículos e crianças atendidas naquela região (Fig. 6).

 

Se em novembro/16 estes 455 veículos atendiam 1.481 crianças em turno especial na DRE Capela do Socorro, e cumpre dizer que isso corresponde no mínimo a 150 escolas desta região, se consideramos que em média 3 veículos atendam uma mesma escola, em fevereiro/17 este número foi reduzido para apenas 3 (três) crianças, as quais são do mesmo veículo/transportador e escola, conforme dados analíticos que aqui anexamos.

Mas esse número não é à toa, ele é o já falado anteriormente “crime” premeditado, pois se observa que o corte de crianças no turno especial ocorre proporcionalmente ao atingimento da meta total de 30% solicitada pela gestão.


Comparando-se os cortes por tipo de criança nas DRE´s Capela do Socorro e São Mateus (Fig. 7). Analisando os dados da DRE Capela do Socorro, observa-se que houve um corte de apenas 18,2% nas crianças de não cadeirantes e de 6,3% nas crianças cadeirantes de turno regular, enquanto que houve um corte de 99,8% das crianças em turno especial, o que concluímos ter sido esta a única maneira da direção atingir o percentual de 24,8% no total de crianças cortadas, vez que esta DRE não tinha mais como cortar crianças em turno regular devido sua eficiência de operacionalização.

Assim, nota-se que é mentirosa a justificativa da gestão de que os cortes ocorreram em função de irregularidades ou da aplicação de novos critérios de aferição do acesso ao programa, tais como a mudança do cálculo da rota antes pelo trajeto do veículo e atualmente pelo trajeto a pé realizado pela criança, além da reanálise de barreiras de percurso que foram desconsideradas e também promoveram exclusão de crianças. Os dados demonstrados para a DRE Capela do Socorro mostram que os cortes foram direcionados para os 30% sob qualquer critério, cortasse onde cortasse.

É o que se evidencia ao se analisar os mesmos dados para a DRE Santo Amaro, onde no turno regular normal o corte foi de 30,5% para crianças não cadeirantes e de 15,6% para crianças cadeirantes, o que propiciou no turno especial um corte de apenas 78,8% para crianças não cadeirantes e de 83,1% para crianças cadeirantes, e assim fechando em um corte total de 35,1%, acima da meta solicitada pela gestão.

Conclui-se, sob esse critério, que a gestão buscou apenas o atingimento da meta proposta, desconsiderando outras variáveis. Mais preocupante ainda é observar que o turno especial é aquele que atende criança sem deficiência cognitiva que necessitam de reforço escolar e atividades extra turno regular normal para que obtenham melhor índice de aprendizagem, tal qual preconizado (e financiado também) pelo Programa Mais Educação (PME), e que hoje se encontram fora deste atendimento devido ao corte promovido apenas pelo intuito da redução dos gastos com o programa de transporte escolar gratuito.

Cumpre destacar também que o critério de acesso ao PME se dá por índices específicos de análise do desempenho escolar, nada tendo a ver com a necessidade ou não do transporte escolar para que a criança tenha o direito ao mesmo.

Não fosse isso tão sério, também temos os casos de crianças que possuem dificuldade cognitiva e por si só já dependem da atividade extra turno regular normal para conseguirem acompanhar o desempenho dos demais; tais crianças eram atendidas dentro do programa SAAI (Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão) e foram todas elas também cortadas, evidenciando-se assim uma ruptura no programa municipal que promovia a inclusão social de pessoas com deficiência cognitiva.

Deixando de lado a questão do acesso à educação, que já vimos não ser motivo de preocupação da gestão, e que irá a pagar caro quando no ano seguinte for apurado o índice do IDEB, vejamos agora pela ótica da subsistência do transportador escolar que necessita ter uma remuneração digna.
Com o corte de 28% das crianças, considerando-se nossa amostragem, quase 80% dos veículos que atendem ao programa tiveram redução de crianças, comparando-se a demanda atendida em novembro de 2016 e fevereiro de 2017 (Fig. 8), entre os 3% deles que sequer tiveram uma única criança para transportar nesse início de ano letivo e os quase 14% que tiveram reduzida essa demanda pela metade e quase 9% que nem perderam nem ganharam em número de crianças atendidas.

A readequação de crianças por veículo no início do ano letivo, que é feita através da escolha pelos pais, e algumas vezes até por direcionamento de gestores de escolas, e que depende do número de crianças que tem direito ao transporte escolar em determinada região ou escola propiciou que 14,7% dos veículos tivessem uma demanda maior no ano atual.

O corte de 28% promovido pela gestão propiciou que os 667 veículos que juntos receberam um total de R$ 5,1 milhões em novembro de 2016 tivessem esse valor reduzido para apenas R$ 3,4 milhões em fevereiro de 2017 (Fig. 9).

 

Essa redução fez com que o valor médio de R$ 7.752,64 recebido por veículo em novembro de 2016 caísse para o valor médio de R$ 5.224,76 em fevereiro de 2017, com uma perda de remuneração em torno de 32,6%, número acima dos 27,9% do corte de crianças devido a um erro de apontamento da prefeitura que para alguns transportadores escolares desconsiderou a primeira semana letiva de fevereiro, o que ficou de efetuar o pagamento dessa diferença apenas no mês seguinte. Cumpre esclarecer isso para evidenciar que o corte de 28% no número de crianças promove o mesmo corte de 28% na remuneração.

Não bastasse o valor médio de R$ 7.752,64 observado em novembro de 2016 já estar abaixo da base de cálculo apurada pela SMT/SME e aprovada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), atualmente o valor de R$ 5.224,76 é ainda pior. Isso por que o transportador escolar é remunerado com valor individual por cada criança transportada, e a cada criança cortada ocorre uma redução em sua remuneração.

No regulamento do atual credenciamento, com base nos custos fixos e variáveis da prestação do serviço para atendimento no programa, inclusos a remuneração do transportador escolar, registro de monitor, abastecimento, manutenção, etc., a SMT/SME teve aprovado pelo TCM o valor de R$ 7.879,30 para remuneração do veículo. (Fig. 10, que demonstra a folha 302 do processo arquivado no TCM).

 

Na estruturação do custo do serviço, a SMT/SME mensurou que o custo total de R$ 7.879,30 apurado deveria ser dividido pelo número de 56 crianças para definição do valor individual por criança, e justificou esse número através da multiplicação da capacidade de um veículo de 18 a 19 lugares efetuando 3 viagens completas por dia, isso mesmo, três viagens completas.

Tal custo de R$ 7.879,30 demonstra-se bem acima do atualmente apurado na média da remuneração de nossa amostragem, que ficou em apenas R$ 5.224,76 em média por veículo, pois a gestão do programa encontra-se em total desacordo com o que está previsto em seu próprio regulamento.

Segundo as secretarias, a tal 3º viagem se justificaria pelo atendimento de crianças no contra turno escolar, atendidas pelo Programa Mais Educação e SAAI, que permitiam o atendimento em horário diferenciado. (Fig. 11, que demonstra a folha 265 do processo arquivado no TCM).

 

Ora, ao cortar totalmente a possibilidade da 3ª viagem, ainda que fosse pequena e proporcional ao número de crianças atendidas, a gestão promove a impossibilidade de execução do programa pelos prestadores de serviço que lhe atende, conforme regulamento elaborado única e exclusivamente por ela, e para o qual já havia inúmeros protestos, especialmente pela inexistência da 3ª viagem em algumas escolas, ou pela ausência até mesmo de crianças em número razoável na 1ª ou na 2ª viagem, com boa parte dos transportadores atendendo apenas na 1ª ou na 2ª viagem, devido em uma delas inexistir crianças a serem transportadas.

Pelos motivos e dados aqui expostos e consubstanciados, e por motivos vários outros elencados por outros transportadores escolares e/ou associações que os representam nas várias regiões da capital

CONCLUÍMOS que a nova gestão toma uma atitude ‘criminosa’ ao promover o corte injustificado e sem critérios para cerca de 30% do total de crianças atendidas, visando unicamente atender a um capricho do gestor municipal que assumiu a gestão anunciando tal número mágico para cumprimento por todas as secretarias, deixando assim de atender crianças que necessitam do acesso à educação básica, especialmente no turno especial.

SOLICITAMOS, portanto, que esta douta Comissão oficie formalmente a gestão municipal a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os números do programa de transporte escolar gratuito de todas as crianças atendidas pelo programa em novembro de 2016 e em fevereiro de 2017, apontando o número de crianças atendidas antes e depois dos cortes efetuados, além do levantamento do número de crianças atendidas no turno extra curricular através dos programas PME e SAAI e a listagem nominal de todas as crianças para as quais foi promovido o corte do programa, informando para cada uma delas o motivo do corte. Da mesma forma, que a gestão adeque o número de crianças atendidas ao número de transportadores escolares, de forma que estes venham a perceber a remuneração apurada na planilha de custos e valores utilizados para definição do valor-base de pagamento do serviço apresentado pela gestão municipal e aprovado pelo TCM.
Atenciosamente,

ARTESUL – Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo
Comendador Hélio Menezes – Presidente

DADOS DA AMOSTRAGEM:

     

 

Por Antonio Félix