Comissão de Educação debate projetos que ampliam programa de apoio ao transporte escolar para atender ensino superior

A ampliação do transporte escolar para o atendimento ao ensino superior e técnico, mantido através de recursos públicos, é o ponto comum entre os dois projetos em debate.

Os projetos de lei 2564/11 e 2001/15, que tratam do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) serão debatidos nesta terça-feira (16), em audiência da Comissão de Educação.

Os autores do requerimento para o debate, deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB-PE), lembram que os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo para votação, o que requer mais debate.

O PL 2564/11 inclui no Pnate assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior. Já o PL 2001/15 autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelo programa.

Foram convidados para a audiência o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Silvio Sousa Pinheiro; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, Roque Antônio Mattei; e representantes do Ministério da Educação.

A audiência está marcada para o plenário 10, às 10 horas.

Confira abaixo a íntegra das propostas:

PL-2564/2011

PL-2001/2015
Com informações da Agência Câmara Notícias