Audiência pública nesta quarta-feira (14) discute o limite de idade da frota do transporte escolar em SP

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realizará nesta quarta-feira (14/6) Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) 374/2015, do vereador Abou Anni (PV), que prevê o aumento da idade máxima das frotas de ônibus e micro-ônibus em até cinco anos, desde que os veículos passem por vistoria anual.

A medida contempla principalmente o transporte escolar. De acordo com a legislação vigente, a validade para ônibus é de 25 anos, 15 anos para micro-ônibus e 10 anos para outros veículos.

Para o vereador Abou Anni, é fundamental atualizar a lei. “A iniciativa tem como meta aprimorar o sistema municipal de transporte coletivo de escolares”, justificou Abou Anni.

O vereador afirma ainda que a pretensão do referido Projeto é estabelecer, por lei, a idade máxima já definida em Portaria, trazendo maior segurança aos transportadores. Neste sentido, excluído o ano da fabricação, a idade máxima limitar-se-á em 25 anos para os ônibus, 15 anos para micro-ônibus e 10 anos para os demais veículos. A grande novidade do projeto é a possibilidade do veículo escolar permanecer vinculado ao sistema por até 05 (cinco) anos após o prazo limite, desde que obtenha aprovação nas vistorias anuais, exceto no caso dos ônibus.

A participação da população é fundamental para discutir o projeto. Confira abaixo o horário e local:

Audiência Pública PL 374/2015
Data: 14 de junho
Horário: 11h45
Local: Plenário 1º de Maio
(Viaduto Jacarei, nº 100 – Bela Vista)

Com informações da Câmara de São Paulo