ANTT cassa autorização que permitia à TransBrasil operar em todo o país

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres cassou a autorização da TCB – Transporte Coletivo Brasil, chamada TransBrasil, para operar linhas interestaduais em todo país.

A companhia, que se amparava em decisões judiciais para funcionar, teve no início de maio as operações suspensas cautelarmente, operando por por meio de liminares judiciais, numa queda de braço com o governo que vem desde 2001.

A operação da TransBrasil também foi motivo de queixa por parte das outras empresas de ônibus que se diziam impactadas com a concorrência, alegando que a companhia pratica preços menores por atuar com veículos mais velhos, muitos dos quais agregados, sem controle de manutenção e jornada dos motoristas acima do permitido por lei.

A ANTT também investiga a possível venda de “kit liminar” por parte da empresa para donos de ônibus agregados que não teriam condições de operar. A companhia nega e diz que o fato de agregar os veículos é legal.

Esse suposto kit, além de conter cópia da decisão judicial, também permite a inclusão dos motoristas no sistema de rastreamento, uniformes, crachás, talões, emissões de passagens e autorização para o uso da logomarca da Transbrasil.

A resolução 5634, que determinou a cassação, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

 

Com informações do Diário dos Transportes