Comissão de Transportes da Câmara de SP vai ouvir 2 secretários de Dória para explicar mudanças no transporte coletivo e escolar

A licitação do Transporte Público de São Paulo e o Plano Municipal de Desestatização, que está entre as prioridades do prefeito João Dória (PSDB), pautaram os trabalhos da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal nesta quarta-feira (28/6).

Nas duas sessões do dia, os vereadores aprovaram um pacote de cinco requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura e convites a dois secretários municipais para esclarecer dúvidas relacionadas ao edital e às privatizações. Foram chamados Sérgio Avelleda (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) e Wilson Poit (Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo).

Na primeira reunião, os vereadores participaram de uma subcomissão, presidida pelo petista Alessandro Guedes, para acompanhar o processo de concessão do Bilhete Único e dos terminais de ônibus para a iniciativa privada, ambos ligados ao Projeto de Lei (PL) 367/2017

Guedes conseguiu, ao todo, o apoio unânime dos colegas para quatro requerimentos relacionados direta e indiretamente ao tema. Um deles, assinado também pelo vereador Abou Anni (PV), solicita à administração municipal uma cópia de cada um dos contratos vigentes. Além disso, os demais documentos questionam a Prefeitura sobre o modelo previsto de concessão e os valores envolvidos, entre outras consultas.

“O pacote de concessões é muito genérico. Ele dá autorização para privatizar, mas não delimita regras claras. Isso é perigoso. A gente quer entender melhor isso, solicitando informações para poder ajudar a propor travas que garantam os direitos dos paulistanos”, justificou Guedes.

O vereador insistiu que as dúvidas são de interesse direto da população. “Tem a questão dos dados sigilosos das pessoas. Falam também que o Bilhete Único poderá ser usado por meio de smartfone para passar na catraca. Mas e quem não tem esse aparelho? Tem gente que vive de pré-pago e pode não ter internet na hora. Isso vai encarecer a tarifa? São muitas dúvidas que a gente quer tirar”, disse.

Outro objetivo é saber se a licitação do Transporte Público vai assegurar os direitos de gratuidade já previstos por lei, inclusive para estudantes. O tema foi discutido na segunda reunião ordinária, logo após o fim da audiência na subcomissão.

O vereador Abou Anni (PV) também apresentou um requerimento com uma série de perguntas sobre o edital. Alguns itens, segundo ele, ainda não estão claros, como o emprego de cobradores nos ônibus municipais.

“A Justiça recentemente entendeu que a Lei que obrigava os ônibus a ter cobradores não é mais válida. No entanto, queremos saber o que o edital vai levar em conta. Quer dizer, nessa licitação as empresas vão ser obrigadas a contratar cobradores ou não? E como ficam os profissionais em atividade? São perguntas que o secretário [Avelleda] ainda não nos respondeu”, afirmou.

Abou Anni também assinou um requerimento levado à Comissão pelo condutor de Transporte Escolar Edenilson Antenore. Em nome da categoria, o motorista reclamou de atrasos frequentes nos pagamentos e da ociosidade nas vans e ônibus desde que a Prefeitura, segundo ele, cortou drasticamente o número de crianças transportadas ao mudar o critério da gestão anterior sobre quem tem ou não direito ao benefício.

“A Lei prevê que toda criança que more a mais de 2 quilômetros da escola deve ter acesso ao transporte escolar gratuito. Inclusive, quem mora a menos de 2 quilômetros, nos casos em que há grandes avenidas no meio do caminho, situação que pode colocar a vida dos alunos em risco. Só que a Prefeitura agora diz que grande parte desses estudantes não tem mais esse direito”, explicou.

De acordo com Edenilson, essa mudança prejudicou seriamente os condutores que prestam o serviço de transporte escolar na cidade.

“Alguns colegas estão sem condições de sequer pagar o combustível dos veículos. Nós recebemos R$ 170,00 por criança atendida, só que alguns condutores estão levando atualmente menos de 10 crianças”, reclamou.

Os vereadores da Comissão de Transporte se comprometeram a levar o caso diretamente ao gabinete do secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.

Na sessão desta quarta-feira, o grupo também aprovou, por unanimidade, o PL 515/2012 do vereador Eliseu Gabriel (PSB). A proposta obriga a contratação do Seguro Garantia Contratual para empresas de engenharia, arquitetura e agronomia para a realização de obras públicas.

Com informações da Câmara de São Paulo