Calendário de segunda vistoria obrigatória do Transporte Escolar em todo o Estado de Pernambuco

Os veículos de Transporte Escolar de Recife e Região Metropolitana (RMR) têm um calendário especial, para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas.

O horário será sempre das 14 às 16h. O local da inspeção para os veículos da RMR é a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101.

A Secretaria das Cidades (SECID) por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) dá continuidade a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, que tem início no dia 10 de julho, comtemplará os veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3. Os proprietários que desejarem antecipar a vistoria poderão realizar no período de 3 a 7 de julho, no horário das 14h às 16h, e dirigir-se a DUAT.

Confira abaixo os dias e horários do atendimento, de acordo com a placa do veículo:


Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir até o dia 28 de julho, a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que “qsendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade”.

É importante verificar que não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar.

Documentação necessária
Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário.
Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia.
Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia
Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias.
CNH (categoria D ou E) original e cópia
Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal
Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)

Taxas
O DETRAN cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R,98. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.

Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:
Registro como veículo de passageiros.
Equipamentos obrigatórios em ordem.
Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).
Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
Cintos de segurança em número igual à lotação.
Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

E com relação ao condutor?
Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Com informações do Diário de Pernambuco