Projeto prevê ampliação do transporte gratuito do ‘Atende’ para portadores de doenças graves e crônicas

Hipertensão arterial, diabetes, doença de coluna, colesterol elevado (principal fator de risco para o coração) e até depressão. O que essas doenças têm em comum? A resposta é que todas podem ser crônicas e, geralmente, se tornam graves com o tempo. O que parece ser apenas uma coincidência, também alarmante: juntas, elas são responsáveis por boa parte das mortes no País.

Segundo último levantamento do Ministério da Saúde, realizado em 2013, cerca de 60 milhões de brasileiros sofrem de ao menos uma doença crônica não transmissível. Além disso, as DCNTs chegam a causar 72% dos óbitos registrados em território nacional.

Para facilitar o acesso ao atendimento médico, o Projeto de Lei (PL) 614/2015 institui a criação de um serviço municipal gratuito de transporte em São Paulo, na modalidade porta a porta, para portadores de doenças crônicas ou consideradas graves para realização de tratamento.

A autoria é do vereador Arselino Tato (PT). De acordo com a justificativa da proposta, os pacientes possuem necessidade de deslocamentos para realizar, por exemplo, sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia ou fisioterapia. São tratamentos contínuos e habituais, e que precisam de acesso a um transporte de qualidade.

O texto lembra ainda que os serviços do Atende na cidade de São Paulo são oferecidos especificamente para as pessoas com deficiência. A ideia então é estender o mesmo tipo de benefício aos casos de doenças graves e crônicas.

Confira abaixo a íntegra do PL:

PROJETO DE LEI 01-00614/2015 do Vereador Arselino Tatto (PT)

“Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde no Município de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica instituído o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde, na modalidade porta a porta, destinado aos munícipes portadores de doenças crônicas ou consideradas graves para realização de tratamento médico.

Parágrafo único São consideradas doenças graves e/ou crônicas, as constantes no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7713/1988, no artigo 151 da Lei 8213/1991 e na Portaria do Ministério da Saúde nº 349/1996.

Art. 2º O cadastro e a forma de acesso ao serviço em tela serão disciplinados por Decreto.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015.

Às Comissões competentes”.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo