Tesoura afiada para benefícios sociais, Dória muda regras do Passe Livre Estudantil e limita acesso a ônibus por estudantes

Foi publicado na edição do Diário Oficial da Cidade deste sábado, 8, mudanças que impactam o Passe Livre Estudantil, benefício da prefeitura de São Paulo a estudantes da rede municipal, estadual e federal.

Antes, o estudante tinha uma cota diária para poder usar até 8 ônibus municipais gratuitamente em um prazo de 24 horas. Agora, com a nova medida, só haverá 2 cotas diárias com duração de 2 horas cada, podendo usar até 4 ônibus por cota.

A medida visa diminiuir os subsídios passados a empresas de ônibus que já atingem mais de R$ 2 bilhões por ano. Outro ponto da medida é que a gestão municipal via que o benefício anterior acabava pagando o transporte de estudantes ao trabalho, fazendo com que as empresas não pagassem mais o vale transporte.

O número de embarques diários, na prática, continua o mesmo, mas agora o aluno poderá usá-los apenas em uma viagem de ida e uma de volta, da casa para a escola, por exemplo. Se um terceiro destino diário for adicionado, seja ir ao trabalho, seja ir a um parque, essa viagem não será mais coberta pelo passe livre e terá de ser paga.

Para estudantes de escolas particulares que têm o bilhete estudantil, e pagam meia passagem, não há mudanças. O Passe Livre Estudantil é um benefício oferecido para alunos das redes municipal, estadual e federal nos ensinos fundamental, médio e superior, além de alunos inscritos em programas como o Fies e o Prouni.

Segundo o site de Transparência da SPTrans, há cerca de 3 milhões de bilhetes estudantis ativos na cidade. Para a Prefeitura, a medida deverá reduzir gastos, uma vez que a SPTrans paga as empresas de ônibus por passageiro transportado, independentemente da modalidade de bilhete único que o passageiro esteja usando.

Há déficit estimado em R$ 1 bilhão no orçamento para o subsídio à tarifa de ônibus, aprovado no ano passado. A avaliação da gestão Doria é que R$ 700 milhões desse total venham das gratuidades do sistema, enquanto R$ 300 milhões são resultado da decisão de não aumentar a tarifa, tomada em janeiro passado.

As mudanças começam a valer no dia 1º de agosto. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou que espera obter uma economia de R$ 70 milhões com a medida.

Segundo os críticos, a medida deixou de considerar que o direito à gratuidade permite que estudantes possam ir para a aula mas também para o trabalho, o lazer, à cultura e à saúde. Reclamam ainda que para muitos estudantes, a gratuidade é a única forma de deslocamento por transporte público.

Afirmam ainda que a justificativa de que “muitos usam para o trabalho” é desumana. Diversos estudantes estão em busca de emprego e trabalham no mercado informal e a gratuidade ajuda a conseguirem sustento a si mesmo e à família, e que a maior parte dos índices de desemprego é de jovens.

Para os contrários à medida, estimar a perda de receita apenas pelo número de embarques feitos com a gratuidade é ingenuidade pois, sem o benefício, muitos deixarão de fazer os deslocamentos e a estimativa da Prefeitura será frustrada.

Com informações do Estadão e Brasil 247