Motorista acusado de cobrar pelo transporte escolar gratuito é denunciado à Justiça no Paraná

O motorista de uma empresa particular contratada pelo município de Palmas, sul do Paraná, para o transporte escolar foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca pelo crime de corrupção passiva por ter cobrado valor financeiro dos familiares para realização do transporte de alunos até as escolas do município, entre os anos de 2010 e 2011.

Durante a apuração dos fatos, apontou-se que o denunciando teria cobrado R$ 430,00 para apanhar duas crianças na estrada secundária de acesso a uma fazenda onde residiam. Como os pais não tinham condições de arcar com o valor, negociaram a quantia de R$ 230,00 para o “serviço” e noticiaram o fato ao Ministério Público da Comarca.

Ao Poder Judiciário, o promotor Andre Luiz de Araújo, requer a condenação do acusado pelo crime de corrupção passiva majorada, conforme o Código Pena Art. 317 que diz: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

A pena é reclusão é de 1 a 8 anos, e multa. Também cita o parágrafo primeiro da mesma lei, onde, se lê que a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Com informações de RBJ Notícias