BHTrans abre credenciamento para o transporte escolar

Os aprovados na análise da documentação terão o prazo de 90 dias para apresentar o veículo ou a Nota Fiscal de compra e mais 30 dias para aprovação na inspeção veicular.

Aqueles que tiverem interesse em atuar no transporte escolar em Belo Horizonte poderão, a partir desta sexta-feira (21), apresentar a documentação necessária para abertura do processo de credenciamento. Para isso, eles deverão preencher um formulário disponibilizado no site da BHTrans. O credenciamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (20).

Toda a documentação necessária deverá ser anexada ao formulário preenchido. Depois, basta protocolar tudo na sede da empresa, que fica na avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, no bairro Buritis. Para isso, é preciso agendar a data anteriormente com a BHTrans.

O credenciamento acontece somente até o dia 21 de agosto, sendo que documentos apresentados após esse prazo não serão aceitos. A documentação exigida deve ser anexada em original, cópia autenticada ou, quando o interessado já tiver autorização para o atendimento presencial, pode-se levar os originais acompanhados de cópia simples.

Os aprovados na análise da documentação terão o prazo de 90 dias para apresentar o veículo ou a Nota Fiscal de compra e mais 30 dias para aprovação na inspeção veicular.

Veja os documentos necessários:

– Formulário Termo de Adesão Autorizatário Escolar Pessoa Física devidamente preenchido, assinado e datado;

– Carteira de identidade;

– CPF;

-Carteira nacional de habilitação categoria D ou E, com as inscrições Exerce Atividade Remunerada e Habilitado Escolar, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

– Quitação militar – Certificado de Reservista;

– Quitação eleitoral – Certidão emitida pelo TER via Web ou em Cartório Eleitoral;

– Comprovante de inscrição no INSS como motorista de Transporte Escolar;

– Certificado de aprovação em curso de preparação para operador de transporte público, administrado por entidade reconhecida e com conteúdo curricular aprovado pela BHTRANS;

– Declaração de domicílio e residência de próprio punho ou comprovante de endereço;

– Certidão prontuário do DETRAN comprovando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;

– Certidões negativas de distribuição de feitos criminais com prazo máximo de 30 dias, emitidas pelos seguintes órgãos: Justiça Federal, Justiça Estadual da Comarca de Belo Horizonte e Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.

Quando não residente em Belo Horizonte ou não domiciliado em Belo Horizonte, deverá apresentar, além das certidões de Belo Horizonte, a Certidão Negativa de Feitos Criminais emitida pela Justiça Estadual da Comarca na qual é domiciliado ou residente e, se houver Juizado Especial Criminal na mesma comarca.

Com informações do Jornal O Tempo