Agora é lei, veículos escolares podem circular nas faixas exclusivas de ônibus em Osasco

Foi sancionado pelo prefeito Rogério Lins o Projeto de lei que foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Ralfi Silva, liberando o tráfego para veículos escolares de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas.

As faixas de ônibus de Osasco estão liberadas para a circulação de veículos escolares. A lei 4.824, de 1º de setembro de 2017, foi sancionada pelo prefeito Rogério Lins e publicada na edição do dia 6 na Imprensa Oficial do Município de Osasco.

Ele teve como origem projeto de lei apresentado pelo vereador Ralfi Silva, e que foi aprovado em duas votações pela Câmara Municipal, antes de seguir para sanção.

A medida vale de segunda a sexta-feira, das 6 às 20 horas. Mas só para veículos escolares devidamente identificados e registrados no Departamento de Transporte Público da prefeitura. Para trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, eles podem estar com ou sem passageiros.

Segundo afirmou Ralfi, na justificativa da proposta, o objetivo é facilitar a locomoção de estudantes na ida ou volta das unidades escolares. “Assim como os municípios de grande porte, Osasco tem dificuldades no tráfego em suas vias, sofrendo com congestionamento que dificultam o rápido deslocamento, podendo gerar atrasos aos alunos que perderiam as aulas por estarem presos nestes engarrafamentos”, destacou ele.

Osasco conta com faixas exclusivas para ônibus em suas principais avenidas, incluindo toda a extensão da Autonomistas e ainda em trechos da Getúlio Vargas, João Batista, Presidente Vargas, Presidente Kennedy e Nações Unidas. Há também faixas delimitadas para os coletivos em ruas da região central, como a Primitiva Vianco e a Antônio Agu e Marechal Rondon. Elas têm uso exclusivo aos ônibus de segunda a sexta-feira, das 6 às 22 horas, e aos sábados, das 6 às 14 horas.

Fora desses horários, o uso é liberado a todos os veículos. Ralfi também é autor de projeto, que ainda tramita na Câmara, autorizando a circulação de todos os tipos de veículos nos corredores, mas fora dos horários de pico.

Para acessar a publicação oficial da nova lei no portal da Prefeitura de Osasco-SP, clique AQUI.

Novos desafios pela frente

Vale destacar que os veículos escolares em Osasco já tinham a circulação nas faixas exclusivas liberadas desde 2015, uma conquista que foi obtida pela união da categoria ao realizar várias manifestações contra a pretensão de padronização dos veículos escolares pelo governo federal e contra a resolução das cadeirinhas.

Desde 2015, estes veículos tinham sua circulação nas faixas liberada através de simples Portaria, e que agora em definitivo se transformou em Lei Municipal.

No dia 13 de maio de 2017, a Associação UNITESCO (União dos Transportadores Escolares de Osasco) realizou um reunião com a presença do vereador Ralfi Silva, na qual foi abordado o assunto e solicitada a elaboração de um projeto de lei que fizesse essa liberação em definitivo. A solicitação foi prontamente atendida e em pouco tempo sancionada pelo prefeito do município.

A Unitesco também destaca outra conquista apresentada em Assembléia Geral realizada no último dia 5 de setembro, quando após várias reuniões com vereadores e representantes do Departamento de Trânsito e a participação conjunta de outras duas entidades, foi informada pelo mesmo vereador Ralfi de que algumas reivindicações da categoria haviam sido autorizadas pelo prefeito Rogério Lins para implementação no Projeto de Lei nº 249/17.

Estas informações nos foram passadas por Sandra Meireles Costa, presidente da Unitesco, que comemora a conquista e convida os transportadores escolares da cidade para mais um desafio no dia 18 de setembro (segunda-feira), quando será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Osasco para discutir o substitutivo do Projeto de Lei 249/17.

 

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O substitutivo do projeto de lei, construído com a participação da categoria, busca a regulamentação de legislação específica para a fiscalização do transporte clandestino e a prioridade de embarque e desembarque dos veículos escolares, além de punições específicas para o transporte irregular.

No projeto também está prevista a limitação de tempo de uso dos veículos escolares, sendo de 15 anos para vans e de 25 para ônibus (mesmo tempo de uso concedido por lei na capital), sendo estabelecido um prazo de 60 meses para adequação dos veículos que já se encontram cadastrados no sistema de transporte público da cidade.

Local e horário da audiência:

Plenário Tiradentes
Av dos Autonomistas, 2607 – Centro – Osasco/SP
Dia 18 de setembro de 2017, às 20:00h

Por Antonio Félix

Com informações do Web Diário