Veja como assistir ou participar nesta terça no debate da Câmara sobre a regulamentação do transporte como direito social

A Comissão de Legislação Participativa discute, nesta terça-feira (19), a regulamentação da Emenda Constitucional 90, que incluiu o transporte no artigo 6º da Constituição, entre os direitos sociais.

A audiência foi sugerida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) devido à proximidade da Semana da Mobilidade, ainda não formalizada no Brasil, e que objetiva refletir sobre o uso da cidade, o direito à cidade e a sua apropriação pelos automóveis.

A Semana da Mobilidade coincide com a Semana Nacional do Trânsito, realizada pelo Denatran, de 18 a 25 de setembro.

Foram os convidados para discutir o tema:

– o ex-secretário de transportes da prefeitura de São Paulo Lúcio Gregori;

– a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato;

– a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Cleo Manhas;

– a coordenadora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil), Letícia Bortolon; e

– a representante do Movimento Passe Livre Paulo Henrique Santarém.

A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 4, e o acesso para participação com comentários/sugestões e também para assistir, poderá ser feito através do link abaixo:

 

AUDIÊNCIA SOBRE TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL

 

Com informações da Agência Câmara Notícias