Câmara de vereadores aprova projeto para reorganizar o serviço de transporte escolar em Itapetininga-SP

A Câmara de Vereadores de Itapetininga (SP) aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, durante sessão realizada na noite desta segunda-feira (2), o projeto que reorganiza o serviço de transporte escolar na cidade.

O projeto aguarda a sanção da prefeita Simone Marquetto, mas a previsão é de que seja assinado e publicado ainda esta semana.

Em nota, a prefeitura disse que fiscalização dos serviços de transporte escolar será feita pelo setor de transportes da Secretaria da Educação, pelo departamento de Transporte Público e pela Guarda Municipal.

O projeto de transporte escolar prevê sistematizar o serviço na cidade. A nova lei vai substituir outras quatro aprovadas em anos anteriores. A justificativa para essa mudança é que as leis não eram claras e criaram dúvidas.

Também há no projeto a especificação de quais veículos devem ser usados e clareza quanto aos deveres de quem presta os serviços, como a importância do alvará para trabalhar no ramo.

O que muda com a nova lei é que as empresas ou condutores precisam ter sede, ou morar em Itapetininga, e os condutores autônomos só podem tirar alvará para um único veículo, evitando a criação de frota.

Para visualização na íntegra do Projeto de Lei aprovado, clique AQUI.

Com informações do G1