Resolução muda exigências para matrícula em cursos especializados de transporte: cargas, passageiros e escolar

Em 15 de agosto de 2017 entrou em vigor a Resolução nº 685 do CONTRAN, que alterou a redação de alguns itens da Resolução 168/04, mais especificamente os que dizem respeito aos Cursos Especializados para Condutores de Veículos.

Para matrícula no Curso para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e Transporte Escolar a exigência agora é que o candidato tenha habilitação na Categoria “D”, antes a 168/04 previa estar habilitado, no mínimo, na Categoria “D”.

Já para o Curso de Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisíveis a exigência é estar habilitado nas categorias “C”, “D” ou “E”.
Antes, a resolução previa apenas estar habilitado na categoria “C” ou “E”. Lembrando que isso vale para quem pretende se matricular nesses Cursos Especializados.

De acordo com Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, para realizar os Cursos, os candidatos deverão estar atentos às novas regras. “Por exemplo, se o motorista quiser se matricular no curso de Transporte Coletivo de Passageiros, mesmo com Categoria E, terá que comprovar que está habilitado na Categoria D, que permite conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, ou seja, deverá comprovar que não obteve a categoria ‘E’ vindo diretamente da ‘C’, mas que, passou pela categoria ‘D’ ”, explica. A Resolução não explica como será feita essa comprovação.

A especialista acrescenta ainda que, os portadores da Categoria “D” com intenção de conduzir veículos de transporte de carga com peso bruto total excedendo a 3.500 kg deverão comprovar que estão habilitados também na categoria “C”, no caso do curso de Transporte de Cargas Indivisíveis.

“Vale ressaltar que a Resolução trata de Cursos Especializados, para quem pretende se qualificar para o Exercício de Atividade Remunerada”, diz Pietsak.

Nos locais onde os cursos são ministrados, já é comum se visualizar o seguinte comunicado nos quadros de avisos:

A Resolução já está em vigor. Segue abaixo o texto dela na íntegra, disponível também AQUI:

RESOLUÇÃO Nº 685, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Considerando o que consta no Processo Administrativo no 80000.030572/2015-47, RESOLVE:

Art. 1° Esta Resolução altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo II
……………………………………………………………….
6.1. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
……………………………………………………………….
6.1.2 Requisitos para matrícula
……………………………………………………………….
– Estar habilitado na categoria “D”;
……………………………………………………………….

6.2. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
……………………………………………………………….

6.2.2 Requisitos para matrícula
……………………………………………………………….
– Estar habilitado na categoria D;
……………………………………………………………….
6.5. CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTROS OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PELO CONTRAN
……………………………………………………………….
6.5.2 Requisitos para matrícula
……………………………………………………………….
– Estar habilitado na categoria ‘C’, ‘D’ ou ‘E’;”

Art. 2º Os candidatos aos cursos especializados para condutores de veículos, referidos no item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, habilitados nas categorias D e E, deverão observar as seguintes exigências:

I – categoria “D”: para conduzir veículos de transporte de carga com peso bruto total excedendo a 3.500kg deverão comprovar que estão habilitados na categoria “C”;

II – categoria “E”: para conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão comprovar que estão habilitados na categoria “D”.

Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo implicará nas sanções previstas no art. 162, inciso III, do CTB.

Art. 3º Ficam revogados o art. 43 e o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Elmer Coelho Vicenzi
Presidente

Olavo de Andrade Lima Neto
Ministério das Cidades
Continuação da RESOLUÇÃO Nº 685, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

João Paulo Syllos
Ministério da Defesa

Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Djailson Dantas de Medeiros
Ministério da Educação

Luiz Otávio Maciel Miranda
Ministério da Saúde

Charles Andrews Sousa Ribeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Paulo Cesar de Macedo
Ministério do Meio Ambiente

Noboru Ofugi
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Thomas Paris Caldellas
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Com informações do Portal do Trânsito