Modernização da indústria da multa. Gestão de SP quer arrecadar com multas que ainda nem foram aplicadas

A prefeitura de São Paulo pretende dar como garantia em empréstimo obtidos junto a investidores, algo bem diferente do usual. Mas o que seria isso? Multas. Mas, não aquelas já aplicadas e que ainda não foram pagas pelos motoristas, mas as que ainda nem foram aplicadas.

A garantia da administração do prefeito João Dória Jr. (PSDB) é pagar os empréstimos com multas de trânsito futuras. A ideia é emitir debêntures – títulos de dívida – dando como garantia as multas aplicadas em infrações de trânsito na capital paulista.

O projeto sugerido pela Secretaria Municipal da Fazenda, daria ao poder público municipal a chance de arrecadar fundos para a prefeitura com infrações que os motoristas paulistanos e de fora da cidade, ainda nem cometeram. É mais ou menos como apostar no erro do outro para se beneficiar.

A explicação de Caio Megale, secretário da pasta é de que “[há] uma diferenciação entre usar radares e multas com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação e usar as multas, usar a arrecadação, para educar no trânsito, para melhorar a qualidade de vida de quem usa o viário público”. De acordo com o secretário municipal, a promessa é de acabar com a chamada “indústria da multa” não se contradiz com o uso da renda gerada por ela no orçamento da metrópole paulista.

Com emissão até abril de 2018, a prefeitura espera arrecadar com as debêntures da “indústria da multa” entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões. Elas têm prazo para pagamento de quatro anos e taxa de juros de 10% ao ano. A prefeitura irá definir ainda o banco de investimentos que coordenará a emissão dos títulos da dívida paulistana.

De acordo com Nelson Marconi, especialista em finanças, apesar de estranho e inédito no mercado nacional de capitais, a estratégia da administração de São Paulo faz sentido financeiramente, apesar de passar ao munícipe uma imagem contraditória da prefeitura que, defende o fim da industrialização das multas, mas ao mesmo tempo quer se beneficiar dela.

Marconi avalia que “se a Prefeitura está usando a multa como uma receita, ela está dizendo que, ao longo do tempo, ela espera continuar tendo uma receita de multas. Então, não parece que ela está trabalhando para diminuir as infrações, mas sim continuar arrecadando com esse instrumento”.

Na administração anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), a prefeitura recebeu uma ação judicial por se beneficiar do dinheiro das infrações de trânsito. Agora o autor da ação, o promotor Marcelo Milani, amplia as críticas à atual gestão alegando que o prefeito e seus secretários de Fazenda e Transportes podem responder por improbidade administrativa.

Em 2017, com a retomada da velocidade limite em uma pequena parte das vias da cidade, as multas em São Paulo caíram 12%, passando de 7,8 milhões para 6,8 milhões, numa comparação com o mesmo período de 2016. Ainda assim, as infrações geram aos cofres da metrópole nada menos que R$ 1,8 bilhão, o que representa 4% do orçamento da cidade. Então, a emissão de debêntures nem deve afetar tanto assim a arrecadação com multas na capital paulista, não é mesmo?

Com informações do G1