Senado aprova projeto com alterações, e Temer sinaliza veto a regras anti-Uber que avancem no Congresso

O Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira, dia 31, o texto base sobre o projeto de regulamentação dos aplicativos de transportes.

Em função das alterações feitas no texto, ele precisa retornar à Câmara, onde deverá ser votado novamente, podendo inclusive serem feitas novas alterações, para só então seguir para a sanção presidencial.

Na análise feita pelos senadores, os principais pontos que incomodavam os aplicativos de transportes foram derrubados através de emendas, devido à enorme pressão feita pelas empresas de aplicativos.

Uma delas, o Uber, enviou seu principal executivo para engrossar o lobby de pressão sobre o Congresso.

Do texto aprovado na Câmara, foram retirados quatro pontos que, segundo os aplicativos, inviabilizariam a atividade dos grupos no país: a obrigação da placa vermelha; a exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros; a possibilidade de regulamentação pelas prefeituras; e restringir a atuação apenas à cidade onde o veículo está registrado.

Com o retorno do PL 28/2017 à Câmara, retornarão as pressões e novo embate, e o projeto que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros poderá ser alterado completamente, ou voltar a sua forma original.

Consultado, o governo federal afirma que já há um compromisso de se rejeitar qualquer medida “anti-Uber”, com receios de que isso possa ser interpretado como um retrocesso tecnológico.

Os ministros de Temer tem afirmado nos últimos dias que estão pensando em alternativas para melhorar as condições de concorrência no setor de transporte individual, com a abertura de novas linhas de financiamento para motoristas de táxi em condições facilitadas, para que eles tenham acesso a tecnologias similares às dos aplicativos.

O próprio ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral, já afirmou um compromisso de subsidiar os taxistas através da Caixa Econômica Federal.

Desta forma, mesmo que o projeto seja aprovado na Câmara com a versão original ou uma nova versão regulatória que desagrade as empresas de aplicativos, o presidente usará seu poder de veto para barrar.

Com informações da Folha de S. Paulo