Em audiência para discussão do orçamento 2018, Secretaria de Educação de SP afirma que irá priorizar vagas em creches

O secretário-adjunto municipal de Educação, Daniel Funcia de Bonis, disse nesta segunda-feira (6/11) que uma das prioridades na Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – para a Pasta é a ampliação de vagas nos CEIs (Centros de Educação Infantil).

De acordo com dados da Prefeitura, 104.268 crianças aguardam uma vaga nas creches. Para tentar reduzir esse número, dos R$ 11,6 bilhões previstos para a Secretaria Municipal de Educação em 2018 – o que representa um aumento de 6,3% em relação ao orçado para este ano -, pouco mais de R$ 2 bilhões serão utilizados para manutenção e operação de CEIs e creches das redes direta e parceiras, antes chamadas de conveniadas.

Para Bonis, a ampliação das vagas nos CEIs é uma das principais metas da secretaria. “Vamos ter R$ 98 milhões para projetos, sendo que 91% desses recursos serão para a construção de CEIs. Esses Centros de Educação Infantil são nossas principais demandas e há necessidade de fazermos esse atendimento”, disse.

Durante a Audiência Pública, a população concordou que é importante resolver o déficit de vagas de creches e ainda garantir mais investimentos para melhorar a qualidade do ensino e da alimentação das crianças e adolescentes da rede pública. “O dinheiro gasto para comprar pães poderia ser utilizado para comprar frutas. Assim, os alunos teriam uma alimentação mais rica em nutrientes”, disse Carolina Borges, que é mãe de uma aluna da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil).

Outra mãe de aluna, do CEI de Santa Cecília, Luana Copini pediu uma solução para as 70 crianças dessa unidade que serão transferidas para outras instituições. “Fomos avisadas de que os alunos serão transferidos para as EMEIs que não têm ensino em tempo integral. É um problema para os pais que trabalham e não terão como levar e onde deixar seus filhos”, disse.

Em resposta, o secretário-adjunto de Educação disse que essa é uma determinação para que a Prefeitura continue recebendo os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação). “A determinação é que se os municípios tiverem alunos do Infantil I e II [de 4 a 5 anos e 11 meses] em redes conveniadas, vão perder o direito aos recursos do Fundeb. Por isso, as crianças foram para as EMEIs”, justificou Bonis.

O secretário-adjunto ainda comentou a necessidade de a Prefeitura fazer contratos a as redes parceiras. “A escolha da Prefeitura tem sido expandir as vagas. Não há nenhuma ação no sentido de privatização, mas sim a abertura de novas vagas pelas redes diretas e parceiras. O importante é que essas redes tenham qualidade no atendimento”.

O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), ficou satisfeito com as projeções para a Educação. “Houve um aumento dos investimentos que serão utilizados para ampliar as vagas de creches, garantir o TEG (Transporte Escolar Gratuito) e percebemos que eles estão trabalhando com a redução de custo para melhorar o atendimento”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), discordou. “O reajuste de pouco mais de 6% será suficiente para pagar apenas o reajuste dos professores. Percebemos que os valores para investimentos estão baixos e precisam ser revistos para garantir que todas as demandas possam ser atendidas”, disse.

Com informações da Câmara de São Paulo