Projeto que será votado hoje prevê volta da inspeção veicular na capital paulista a partir de 2018

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito João Doria (PSDB), pretende colocar em primeira votação nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que prevê a volta da inspeção veicular na cidade no fim de 2018, com multas que chegam a R$ 5 mil por veículo, em caso de desrespeito.

O Projeto de Lei 300/2017 estabelece ainda um prazo de 20 anos para que os ônibus da cidade deixem de emitir dióxido de carbono (CO2), poluente associado ao efeito estufa.

A vistoria veicular havia sido encerrada pela gestão Fernando Haddad (PT), após uma série de suspeitas sobre os contratos de serviço. O texto traz diferenças em relação ao modelo antigo.

Agora, veículos de fora da cidade também serão obrigados a passar pela inspeção. Isso vale para carros que fazem viagens por aplicativos (como Uber, 99 e Cabify) dentro da capital paulista, táxis, fretados e para veículos de carga que descarregam no Município. A obrigatoriedade ainda atinge todas as pessoas físicas e jurídicas que mantenham contratos com a administração pública.

No caso dos emplacados em São Paulo, a inspeção só não será exigida de veículos novos, até o segundo (motos) ou terceiro ano (automóveis) depois da fabricação. A partir daí, a análise deverá ser a cada dois anos. A multa por descumprimento é de R$ 3,5 mil.

Já no caso dos caminhões, a multa chegará a R$ 5 mil – mesmo valor a ser cobrado dos carros de aplicativo que desrespeitarem a lei. Os estabelecimentos que recebem a carga do eventual infrator serão corresponsáveis pelo pagamento da multa, de acordo com o texto. O mesmo sistema valerá para os contratantes de transporte fretado.

Os detalhes da proposta foram apresentados nesta quarta-feira, 8, na Câmara, em uma reunião entre Milton Leite, o vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente que deixou a gestão em setembro, e representantes de entidades como o Greenpeace, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Cidade dos Sonhos. Outros 39 vereadores já assinaram o projeto.

Confira a nova versão do Projeto de Lei (PL) 300/2017 (clique AQUI), que propõe a mudança da matriz energética para a frota de ônibus do transporte coletivo. O texto, dos vereadores Milton Leite (DEM) e Gilberto Natalini (PV), é fruto de um debate com a sociedade através de três audiências públicas e uma série de reuniões com entidades ambientalistas, como o Greenpeace.

Com informações do Estadão