Veículos do transporte coletivo urbano e escolar de Sinop passarão a ter ar-condicionado e idade máxima

Ônibus e micro-ônibus utilizados no Transporte Coletivo e Transporte Escolar, passarão a ter ar-condicionado e idade máxima para circulação em Sinop. O benefício para os usuários desses serviços públicos, foi proposto pelo vereador Leonardo Visera (PP), através de um Projeto de Lei (PL) aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Vereadores.

Segundo a matéria de terça-feira para sanção, os veículos dos serviços públicos deverão ter no máximo 12 anos de uso, servindo de base a da data do primeiro emplacamento. Atingindo a idade máxima, a frota deverá ser renovada cumprindo a nova legislação. O projeto diz ainda que eles deverão ser retirados de circulação, caso apresente alguma deficiência, até o conserto.

“Os ônibus e micro-ônibus do Transporte Coletivo e Transporte Escolar têm sido alvos da mídia há algum tempo, por conta do sucateamento. Boa parte disso, tem como responsável o tempo de vida útil, ou seja, anos de uso. Alguns dos veículos disponibilizados para sociedade sinopense, já foram usados em outros municípios, como São Paulo (SP), por exemplo, e chegam com certa depreciação. Essa regulamentação é uma forma de garantir segurança e qualidade para os usuários”, defendeu o parlamentar.

A proposta prevê que todos os veículos deverão ser equipados com ar-condicionados ou climatizadores que passarão por manutenção a cada seis meses. Além disso, devem ser adaptados para pessoas com deficiência física, auditiva e visual e pessoas com obesidade, bem como os assentos serem mantidos limpos, almofadados e conservados. Para garantir que todas essas exigências sejam cumpridas, a empresa do transporte deverá submeter os veículos à avaliação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos.

“Climatizadores ou ar-condicionado não é luxo, e sim uma necessidade. Em Sinop a temperatura gira em torno dos 34 ºC e dentro desses automóveis a temperatura é ainda maior, o que pode causar problemas de saúde para quem usa o transporte. Sem contar que os moradores pagam o passe para ter o mínimo de qualidade”, explicou Visera.

Após sancionada, a Lei passará a vigorar sobre as próximas concessões e contratos firmados pela Prefeitura de Sinop. A empresa que vencer terá cinco anos para se adequar, sendo que todos os anos 20% da frota deverá ser equipada.

Com informações do Cenário MT