Câmara Federal debate nesta quinta, dia 14, incentivos fiscais para veículos de transporte escolar

A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje, dia 14 de dezembro, uma audiência pública para debater incentivos fiscais para os prestadores de serviço de transporte escolar para aquisição e renovação de frota.

Autor do requerimento para a realização deste debate, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) informou que fez duas indicações ao Poder Executivo sobre o tema, requerendo as providências necessárias para conceder isenção do ICMS e do IPI para aquisição de veículos para transporte escolar.

“O fundamento jurídico constitucional está na isonomia tributária, visto que o mesmo tratamento já é dispensado aos veículos destinados ao serviço de transporte na categoria táxi”, argumentou o deputado. “A medida contribuirá para a melhoria do sistema de transporte escolar e para a segurança do transporte das milhares de crianças e jovens em todo o território nacional”, defendeu Izalci Lucas.

Foram convidados para o debate:

– o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos Marques Teixeira;

– o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula;

– o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jorge Augusto da Conceição;

– o presidente do Sindicato do Transporte Escolar de Brasília (Sintrest), Nazon Simões Vilar; e

– o presidente do Sindicato de Transporte Escolar em Curitiba, Márcio Batista Bonardi.

Confira no link abaixo o vídeo completo da audiência realizada na manhã de quinta-feira, dia 14/Dez, publicada em nossa página do facebook.

https://www.facebook.com/portalescolarweb/videos/1861415530837366/

 

Com informações da Agência Câmara Notícias