Confira o calendário das escolas da rede municipal de São Paulo no ano letivo de 2018

As aulas da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo estão previstas para início em 05 de fevereiro de 2018 em todas as escolas, é o que prevê a portaria nº 8.947, publicada no DOC do dia 01 de Dezembro de 2017.

Já o recesso do meio do ano está previsto para o período compreendido entre os dias 09 a 20 de julho, de acordo com a mesma portaria.

A portaria prevê ainda as atividades do programa Recreio nas Férias entre os dias 15 a 24 de janeiro de 2018 para o início do ano, e de 16 a 20 de julho de 2018 para o meio do ano, em todas as unidades escolares envolvidas.

Verifique no calendário abaixo a programação comum para todas as escolas da rede municipal:

Confira abaixo a íntegra da portaria.

Portaria nº 8.947, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

(publicada no DOC de 01/12/2017, páginas 14 e 15)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2018 NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO:

– a Lei Federal nº 9.394, de 1996 e respectivas alterações;

– a Lei nº 15.625, de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das Unidades Escolares do Município de São Paulo e cria polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem;

– as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º – Cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino deverá programar suas atividades em função das condições e necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Portaria, elaborando seu Calendário de Atividades de 2018, com o envolvimento da Comunidade Educativa.

Art. 2º – As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão elaborar o seu Calendário de Atividades – 2018 assegurando o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho educacional e considerando como datas e períodos:

(Observação: “Item I” conforme figura já mostrada acima)

 

§ 1º – Para atendimento ao contido no caput deste artigo, será considerado dia de efetivo trabalho educacional aqueles cujas atividades estão previstas no Projeto Político-Pedagógico da Unidade Educacional envolvendo, obrigatoriamente, a participação dos estudantes.

§ 2º – Os CEIs/EMEIs/EMEFs que compõem a estrutura organizacional dos Centros Educacionais Unificados – CEUs deverão reservar momentos para Organização Escolar/Planejamento – 2018 e discussão e elaboração conjunta do Projeto Educacional Anual do CEU, sob a coordenação do respectivo Gestor.

§ 3º – As atividades desenvolvidas no ESPAÇO FORMAÇÃO poderão ser oferecidas no formato online com, no mínimo, 4(quatro) horas de duração e discussão de Tema comum: “O Currículo na Cidade de São Paulo”.

§ 4º – As atividades do “Dia da Família na Escola”, referidas no inciso I do caput deste artigo serão definidas no Calendário de Atividades de cada Unidade, em consonância com o seu Projeto Político-Pedagógico, nos termos da Lei nº 13.457/02.

§ 5º – As datas referidas no parágrafo anterior destinam-se à programação de atividades de estreitamento das relações família/escola, dentre elas: exposições de trabalhos, apresentação de peças teatrais, palestras, eventos esportivos, etc.

§ 6º – As Unidades Educacionais de Educação Infantil deverão durante o período destinado à organização escolar/planejamento, discutir e definir procedimentos para os momentos de acolhimento dos bebês e das crianças, visando o fortalecimento de vínculos que serão construídos ao longo de sua permanência nas UEs.

§ 7º – Os procedimentos referidos no parágrafo anterior deverão ser planejados considerando o processo de acolhimento do bebê e da criança que poderá contar com menor tempo de atividades permanência bem como com a presença da família, conforme os princípios constantes no Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais.

§ 8º – Ao final de cada semestre, de acordo com o previsto no inciso II do caput deste artigo, as Unidades de Educação Infantil deverão proceder à análise coletiva dos registros em consonância com a Orientação Normativa N° 01/13 e o Currículo Integrador da Infância Paulistana.

§ 9º – Os momentos destinados ao estudo e aprofundamento dos Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana, previstos no inciso II do caput deste artigo, deverão subsidiar o processo de tomada de decisão dos educadores das Unidades de Educação Infantil.

§ 10 – Na primeira quinzena de fevereiro/2018 as Escolas Municipais que mantêm o Ensino Fundamental, deverão programar junto aos Professores do Ciclo de Alfabetização, dentro dos horários coletivos, a análise dos registros que compõem a documentação pedagógica da Educação Infantil, encaminhados pelas EMEIs às EMEFs, até o final de janeiro de 2018.

§ 11 – As Unidades Educacionais que mantém o Ensino Fundamental assegurar, no mês de fevereiro/18, a análise dos resultados da Prova São Paulo/2017 e Prova Semestral/2017 para a formação das turmas de Recuperação Paralela e construção do Projeto Político-Pedagógico, considerando as metas da SME.

Art. 3º – No mês de janeiro/2018 e no Recesso Escolar de Julho/2018, referidos no inciso I do artigo anterior, os Centros de Educação Infantil – CEIs funcionarão para atender à demanda de crianças que comprovadamente necessitarem desse serviço, mediante inscrição prévia.

§ 1º – Para cumprimento do disposto no caput deste artigo a Secretaria Municipal de Educação definirá as normas, por meio de portaria específica, a fim de assegurar o atendimento ininterrupto às crianças.

§ 2º – Os docentes que estiverem em exercício no mês de janeiro, poderão computar as horas efetivamente trabalhadas na composição da carga horária destinada à reflexão, discussão e elaboração do PEA, observado o limite de 10%(dez por cento) do total de horas previstas no Projeto.

Art. 4º – Fica vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de Férias e/ou Recessos Escolares.

§ 1º – Nos Centros Educacionais Unificados – CEUs os serviços discriminados no “caput” deste artigo, bem como a manutenção e revisão dos equipamentos ocorrerão em períodos pré-estabelecidos conforme Portaria específica.

§ 2º – Nos CEIs que funcionarão nos períodos de Férias/Recessos Escolares, as datas de limpeza das caixas d’água/desinsetização/desratização/dedetização ocorrerão mediante anuência do Diretor Regional de Educação.

Art. 5º – Aplica-se, aos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, no que couber, as normas estabelecidas na presente Portaria, respeitadas as especificidades que lhe são próprias.

Art. 6º – As classes/Núcleos do Programa de Alfabetização do Município de São Paulo – MOVA-SP, observarão, no que couber, as datas estabelecidas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 7º – O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI/ Conselho de Escola/CIEJA e encaminhado à Diretoria Regional de Educação, até 09/03/18, para análise e autorização do Supervisor Escolar e homologação do Diretor Regional de Educação.

§ 1º – Idêntico procedimento deverá ser adotado no decorrer do ano letivo, quando houver necessidade de alteração e/ou adequação do Calendário de Atividades, decorrente de suspensão de aulas e outras formas de descaracterização de dia/hora de efetivo trabalho educacional, inclusive decorrente de pontos facultativos.

§ 2º – Os Calendários de Atividades das Unidades Educacionais que compõem a estrutura organizacional dos CEUs serão elaborados de forma articulada, ouvido, se necessário, o Conselho Gestor do CEU.

Art. 8º – Nos dias de afastamentos de profissionais da educação previamente concedidos pela administração, caberá à Equipe Gestora organizar a Unidade Educacional de modo a assegurar o fiel cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional aos educandos.

Art. 9º – O Diretor de Escola, Coordenador Geral do CIEJA e Gestor do CEU deverá dar ciência expressa do contido na presente Portaria, a todos os integrantes da respectiva Unidade Educacional.

Art. 10 – Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11 – Esta Portaria entrará em vigor em 01/01/18, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Portarias nº 7.775, de 25/11/16 e nº 2.230, de 23/02/17.

Com informações da SME-SP