Se isso é “gestão”, calcule-se o que não seria… A bagunça que acabará com o TEG de SP em 2018

O texto é grande, mas é porquê “essa cagada, não é pouca merda não”…

Os transportadores escolares, que já não estavam muito contentes com a gestão Dória, tem agora um novo  motivo para odiá-lo ainda mais, pois as secretarias de Educação e Transportes da Prefeitura de São Paulo estão promovendo mudanças que praticamente acabarão com o Transporte Escolar Gratuito (TEG) a partir de 2018.

Devido aos cortes que a nova gestão promoveu no início do mandato em 2017 para fazer redução de custos, com a alteração do critério de definição do trajeto do veículo pelo trajeto a pé feito pela criança por dentro de bueiros e vielas, e também pela reanálise e remoção da validade de inúmeras barreiras físicas até aquele momento consideradas, tais como cruzamentos de rodovias e outras, houve um corte de aproximadamente 30% das crianças que eram transportadas.

Esse corte fez com que várias manifestações contrárias acontecessem na cidade durante o ano de 2017, tanto pelos transportadores que tiveram sua remuneração reduzida (alguns deles até tiveram que desistir do contrato devido à baixa quantidade de crianças), quanto pelos pais que há vários anos tinham o transporte de suas crianças e na reanálise o perderam.

Após várias reuniões entre as partes durante todo o primeiro ano da nova gestão, em dezembro as secretarias resolvem recriar uma comissão de análise (antes criada no final de fevereiro do mesmo ano e que nada apresentou de concreto), para que esta apresentasse uma solução para organizar o problema.

E é aí que degringolou tudo de vez, com uma “ideia de jirico”, com o perdão do termo, mas não dá para encontrar definição mais amena, esta douta comissão resolve fazer alterações esdrúxulas e capazes de piorar ainda mais o problema. Senão, vejamos.

Desde sua criação em 2002 e até o ano de 2015 a prefeitura remunerava os transportadores com valor fixo de aluguel do veículo e um valor variável que era obtido pelo número de crianças transportadas e pelo KM percorrido de acordo com a distância entre a residência da criança e a escola, sendo a demanda (escolha das crianças) atribuída pelas DRE´s e escolas, que a alocavam para um transportador credenciado em operação ou chamavam um novo transportador credenciado caso não houvesse viabilidade para um disponível em operação. Neste período não era permitido o transporte de crianças de particulares nos veículos credenciados pela prefeitura, ou seja, crianças para as quais os pais pagavam pelo transporte não podiam ser transportadas no mesmo veículo devido este receber um valor de aluguel fixo pago pelo poder público para ficar à sua exclusiva disposição.

Neste período inicial, as reclamações ocorriam em função da total ausência de reajuste do valor de remuneração paga, que era corroído anualmente pela inflação e manteve-se o mesmo valor por quase uma década.

Como os contratos eram de caráter emergencial, a gestão Haddad resolve lançar em 2013 uma licitação no modelo de credenciamento, o qual foi somente aprovado pelo Tribunal de Contas no final de 2015, após várias idas e vindas de contestações e ajustes, sendo implantado no início do ano letivo de 2016, o qual prevê o pagamento apenas pelo número de crianças transportadas, retirando-se o aluguel do veículo e o adicional por km percorrido, pois a partir de então os veículos poderiam transportar crianças particulares para complementar sua capacidade, sendo a demanda escolhida pelos pais, que via de regra tinham preferência óbvia pelo transportador escolar que já fazia o transporte de seus filhos por vários anos seguidos.

Feitas as mudanças com o credenciamento no início de 2016, a solicitação dos transportadores neste momento se dava no intuito de que a prefeitura disponibilizasse uma demanda mínima possível para cobrir os custos da operação, que pelo contrato com o poder público prevê uma série de exigências tais como recolhimento de tributos e CTPS anotada dos motoristas e monitoras, o que raramente ocorre no transporte exclusivamente particular.

Na hipótese de não garantir uma demanda mínima de crianças para transporte, pleiteavam os transportadores que a prefeitura disponibilizasse um valor mínimo fixo de aluguel que lhes propiciasse a permanência do veículo e operadores aptos a prestar o serviço, vez que na ausência de crianças particulares para complementar a lotação do veículo, ficavam estes no prejuízo para cumprir o contrato com o poder público.

Então, expostos os fatos vamos à solução mágica encontrada pela tão divulgada gestão do prefeito Dória, na figura dos representantes das duas secretarias envolvidas e dos “doutos” que analisaram e chegaram a tal conclusão como “solução”.

Em primeira medida, a prefeitura romperá os contratos atualmente vigentes e os lançará em sorteio público, o que promete, em portaria publicada no Diário Oficial da Cidade, fazê-lo todos os anos no início do período letivo, e que a demanda não mais será escolhida pelos pais, mas que o transportador escolherá a escola que deseja operar de acordo com sua classificação no malfadado sorteio, que dizem inclusive ser eletrônico e para o qual os transportadores já sugerem suspeitas de fraude e pedras marcadas.

Ora, é o caos total, senão vejamos. Os transportadores reclamavam um valor mínimo fixo de aluguel que lhes propiciasse cobrir os custos básicos de operação com o poder público em função destes não conseguirem ter uma lotação mínima ou razoável do veículo, o que se dá em função das peculiaridades da região e dos itinerários efetuados. Agora, a gestão retira-lhes a possibilidade de efetuar o transporte de crianças particulares no mesmo veículo cadastrado, o que aumenta ainda mais este problema, pois só poderão transportar crianças vinculadas ao programa da prefeitura, e sem valor fixo de aluguel.

Quanto ao critério de escolha dos transportadores, antes feita pelos pais e que lhes garantia permanecer na mesma região e itinerários já conhecidos e nos quais operavam por vários anos, agora será feita exclusivamente pela classificação do sorteio, o que dependendo de sua sorte lhes dará um itinerário totalmente diferente e talvez a mais de 20 quilômetros de distância da residência do transportador, o que lhe causará maiores gastos.

E quanto à sorte, esta poderá inclusive causar ao transportador não somente sua mudança para uma outra escola distante, mas até mesmo exclui-lo da atividade, pois presume-se que dos cerca de 2.800 transportadores cadastrados permaneçam no máximo uns 1.300 para operação do programa, sendo os demais jogados à fila do desemprego e também à sorte de buscarem demanda de crianças particulares.

Ocorre que, até mesmo em função das mudanças promovidas pelo credenciamento a partir de 2016, cada transportador buscou fixar-se em um itinerário que lhe garanta um número razoável de crianças do transporte público e do particular ao mesmo tempo, que lhe possibilite sobreviver na atividade. Com essa mudança abrupta e esdrúxula da gestão, o que farão estes transportadores?

Se a sua sorte no sorteio for razoável e obtiver uma boa classificação que lhe permita escolher uma escola que, mesmo diferente e distante da região onde atua hoje, possua uma demanda razoável de crianças que lhe garanta a cobertura dos custos da operação, ele poderá abandonar estas crianças particulares que atualmente possui e dedicar-se exclusivamente ao contrato com a prefeitura, como esta requer.

E, se do contrário, pela sorte lançada, a classificação resultar em uma escolha que não permita isso, abandonará este transportador as crianças particulares que já possui para ir cumprir um contrato em uma escola distante e diferente da região onde atua, na qual não poderá transportar crianças particulares e que o número de crianças não cobre os custos da operação? É óbvio que não!

E qual transportador fará isso? Cadastrar-se na prefeitura e se arriscar a cobrir custos de operação para transportar 5 ou 10 crianças do programa da prefeitura, ao custo unitário de R$ 180,00 cada uma delas, e que lhe permite ganhar apenas R$ 900,00 a R$ 1.800,00 por mês, o que nem cobre os custos com o vínculo empregatício da monitora, o que dirá os demais custos para operação como combustível, manutenção, a própria remuneração do motorista ou do titular da empresa? Ninguém!

Ou seja, é uma sandice tão grande que é difícil de acreditar. Desde a mudança para o credenciamento, o principal problema para conseguir atender a demanda de muitas escolas foi exatamente esta: pouca demanda, baixa quantidade de crianças a serem transportadas. Problema esse criado pela própria gestão e pelas anteriores que ano após ano reduzem o número de crianças atendidas.

E se, com o transporte de crianças particulares junto às crianças do programa, com o transportador escolar permanecendo na sua região de atuação, com a possibilidade das crianças do programa o escolherem para o transporte e deste ser escolhido pelos particulares e transportar as crianças no mesmo veículo, não estava sendo satisfatório, o que esta mudança promovida fará de “mágico” que permitirá melhorar o atendimento do programa?

Ao contrário, ficará tudo pior, inúmeras crianças deixarão de ser atendidas devido não ter um único transportador escolar herói que desembolse em torno de R$ 5.000,00 do próprio bolso para ir lá numa escola distante de sua região fazer o transporte de 5 a 10 crianças pingadas, que pelas peculiaridades da região não lhes permite fazer outro itinerário senão unicamente este.

Note-se que a coisa não é tão fácil e simples como parece, e quando se fala de 5 ou 10 crianças que tem direito ao programa em determinada escola, podem-se ter situações em que estas obrigatoriamente tenham que ser atendidas por mais de um veículo, devido à impossibilidade de um único veículo conseguir fazer o itinerário entre as residências e as escolas em tempo hábil, dependendo da região e das distâncias entre elas, vez que, como falamos anteriormente, são crianças pingadas aqui e acolá e não de arrastão na mesma rua como se imagina.

Tudo isso a menos de 20 dias do início das aulas, em um formulário preenchido no dia 17 e entregue até o dia 24 e um sorteio que prometem a realização até o dia 30, com a divulgação da classificação no dia 31, escolha de escolas e ajustes efetuados para atendimento no início das aulas no dia 05 de fevereiro.

E detalhe, a gestão achou tão boa a ideia que promete refaze-la todos os inícios do ano letivo, e lá-se vão os transportadores escolares fazerem o tal cálculo se dá ou não dá, pois este ano poderão se dar bem na sorte e atender 30 crianças em uma região próxima, mas no ano seguinte a sorte será a mesma?

Veja-se que a gestão consegue desagradar com uma única tacada a todos de uma vez, pois bagunça a vida não apenas dos transportadores como a dos pais, dos operadores porquê joga-lhes a sorte de serem ou não contemplados com o contrato e sairem às pressas na busca de crianças particulares para manter sua atividade; já os pais serão agraciados com a possibilidade de não terem um transportador disponível a atender a escola no início do ano letivo devido às peculiaridades apontadas acima, além de conviverem com a mudança do transportador e monitora todo ano letivo que se inicia.

Meus caros, se foi difícil para o TCM considerar e aprovar o atual credenciamento considerando-se a lotação do veículo e cálculo do valor por criança e sua complementação com crianças particulares para mostrar-se exequível a execução dos contratos, como em sã consciência acredita-se ser possível convence-los de que um veículo exclusivo ao programa TEG, sem transportar crianças particulares para complementar este custo operacional já tão batido e rebatido de 2013 até o final de 2015, terá condições de transportar 5 ou 10 crianças em determinadas escolas?

A boa sorte e a operacionalidade das mudanças podem até funcionar e serem viáveis para algo em torno de 40% dos transportadores melhores classificados que escolherão uma escola com grande demanda de crianças e terão lotação máxima do veículo. Por exemplo, vamos supor que existam 50 crianças aptas em determinada escola, o primeiro classificado escolhe-a e terá lotação máxima nos 2 turnos com 20 crianças em cada um, e sobram 10 crianças, quem se aventura a transporta-las pela remuneração de R$ 1.800,00 (R$ 180,00 por crianças x 10)? E o que será feito naquelas escolas onde existam 30 crianças, ou 25 crianças, ou 15 crianças, ou até menos que isso?

Desafio a SME a abrir uma tabela expositiva onde mostre a quantidade de crianças habilitadas ao transporte em cada escola e mostrar a viabilidade de tal medida.

Em uma análise que fizemos no início de 2016 em 68 escolas da DRE Santo Amaro, constatamos que 64% das escolas tinham menos de 50 alunos habilitados no programa, e deste percentual ainda concentravam-se 60% dos alunos no turno da manhã e 40% no turno da tarde. De lá até agora foram cortes e mais cortes e a situação só tem piorado. Para cobrir os custos operacionais é necessário que o veículo circule no mínimo com algo em torno de 40 crianças por dia, sendo uma média de 20 em um turno e 20 em outro turno. Mas o veículo é exclusivo da prefeitura agora, que não pagará valor fixo de aluguel nem permitirá o transporte de crianças particulares. Gira?

E agora, João? É pouca farinata para tantos bucéfalos… Que comecem a pipocar as representações no Tribunal de Contas feitas pelos transportadores escolares, e as inúmeras reclamações no Ministério Público feitas pelos pais que não terão atendido o direito constitucional ao transporte das crianças até a escola.

Pelo visto será mais um início de ano letivo “com emoção” no Transporte Escolar Gratuito (TEG), mas muita emoção mesmo… Que pipoquem também as reportagens e a cobertura da mídia, porque criança sem atendimento e manifestações não vão faltar por um bom tempo caso tais mudanças sejam mantidas. E isso será tão “peculiar” e fatal para uma gestão com demasiada autoafirmação e que almeja outros vôos em ano eleitoral, não só para o próprio partido (PSDB) mas até para os demais partidos aliados. É muita farinata, senhores!

Por Antonio Félix