Recadastramento e vistoria de veículos de transporte escolar em Santos encerra em 2 de março

Termina no dia 2 de março o prazo para recadastramento e vistoria dos veículos de transporte escolar, que atuam em Santos. A inspeção, referente ao primeiro semestre de 2018, é obrigatória.

Permissionários que não atenderem à convocação estarão sujeitos a sanções com base no Decreto 1.558/91, que podem chegar à cassação da autorização para o exercício da atividade. Na cidade, há cerca de 200 permissionários do serviço cadastrados na CET.

Na vistoria são examinados itens como tacógrafo, limitadores de abertura de janelas, cinto de segurança, bancos, luzes e outros dispositivos, além de condições gerais de conservação do veículo.

A documentação exigida será:

– RCVTE (Registro de Condutor de Veículo de Transporte Escolar);
– CPESTCE (Certificado de Permissão de Exploração do Serviço de Transporte Coletivo Escolar);
– Alvará;
– Contribuição Sindical;
– Autorização do Detran (original);
– CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
– CNH com anotação “Transporte Escolar”;
– Certidão de prontuário da CNH para fins trabalhistas;
– Declaração de guarda do veículo;
– Certificado de aferição do tacógrafo; e
– Comprovante de residência em Santos (em nome do permissionário e expedido no máximo a 90 dias).

O local de realização da vistoria será na CET (Avenida Rangel Pestana, 126, na Vila Mathias), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16 horas.

Com informações do portal A Tribuna