Curso teórico e prova serão obrigatórios para todos os motoristas que renovarem a CNH a partir de junho

A partir da entrada em vigor da Resolução 726/18, daqui a 90 dias, todas as pessoas terão que fazer um curso teórico de 10 horas/aula e depois passar por uma prova, para conseguir renovar a CNH, além dos exames médicos que já eram cobrados anteriormente. Esse curso poderá ser feito presencialmente ou à distância.

O texto da Resolução 726/18 que substitui a Resolução 168/04 do CONTRAN, foi publicada no dia 08/03, no Diário Oficial da União, e trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. Os anexos foram publicados ontem, no site do Denatran.

De acordo com Dr. Mauricio José Alves, diretor do Denatran, a finalidade de se exigir curso teórico em toda renovação é aperfeiçoar os condutores.

“O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador, devendo, portanto, ser realizado a cada renovação, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas e objetivam garantir ao condutor o aperfeiçoamento e a atualização necessários para a condução do veículo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a prática de condução com a qual este indivíduo chegou ao curso”, explica.

A Resolução diz ainda que, para esse curso, deve ser levado em consideração o estilo de vida dos condutores, suas características individuais, incluindo a experiência, atitudes, aptidões, motivações, decisões e comportamentos.

A Resolução 726/18 substitui a Resolução 168/04 do CONTRAN. O novo texto apresenta mudanças significativas para o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação de condutores, especializados e de reciclagem, fundamentado em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

Como o texto da Resolução é muito extenso, acesse-o através deste LINK.

Reproduzimos abaixo a Seção e o Anexo que tratam da renovação da CNH, sendo este último a descrição do conteúdo a ser exigido no curso.

Seção V
Da Renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Art. 19. A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do Exame de Aptidão Física e Mental.

Art. 20. Para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor deverá submeter-se à realização:

I – de Exame de Aptidão Física e Mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

II – de Exame Toxicológico de larga janela de detecção e Exame de Aptidão Física e Mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

III – aprovação em curso de atualização ou de aperfeiçoamento, conforme regulamentação estabelecida no Anexo IV desta Resolução. (grifo nosso)

Parágrafo único. O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo deverá submeter-se, além dos exames acima previstos, à Avaliação Psicológica, de acordo com § 3º do artigo 147 do CTB, sendo obrigatória a inclusão desta informação no campo observações da Carteira Nacional de Habilitação.

ANEXO IV
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH, APERFEIÇOAMENTO PARA RENOVAÇÃO DA CNH, RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES E PREVENTIVO DE RECICLAGEM

1. O PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM
2. A ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
3. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
4. DISPOSIÇÕES GERAIS DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
5. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
6. DISPOSIÇÕES GERAIS DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA RENOVAÇÃO DA CNH
7. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES
8. DISPOSIÇÕES GERAIS DO CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES
9. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM
10. DISPOSIÇÕES GERAIS DO CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM

DISPOSIÇÕES GERAIS DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

4.1 Deverá realizar o Curso de Atualização para Renovação, o condutor que ao renovar a Autorização para Conduzir Ciclomotor ou Carteira Nacional de Habilitação, não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros.

4.2 No Curso de Atualização da Renovação considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

4.3 A carga horária diária máxima permitida no Curso de Atualização da Renovação CNH e ACC será de 8 (oito) horas/aula.

4.4 O Curso de Atualização da Renovação da CNH e ACC poderá ser realizado na modalidade presencial ou de Ensino à Distância.

4.4.1 O Curso de Atualização da Renovação da CNH e ACC na modalidade presencial, não poderá ser ministrado em conjunto com outros cursos.

4.5 A emissão eletrônica do Certificado de Conclusão do Curso de Atualização da Renovação somente se dará após o condutor concluir o curso com 100% (cem por cento) de frequência.

4.5.1 O Curso de Atualização deverá ser realizado na Unidade Federativa onde se dará a renovação da CNH.

4.5.2 Após a emissão eletrônica do Certificado de Conclusão do Curso de Atualização da Renovação, o condutor será submetido a Exame Teórico, constituído de exame escrito disponibilizado na forma eletrônica, a ser realizado no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este fim.

4.6 O Exame Teórico deverá conter 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta.

4.6.1 As questões do Exame Teórico deverão contemplar todos os conteúdos da matriz curricular do curso e em proporcionalidade à carga horária de cada módulo ou disciplina, devendo ser realizado de forma individual e sigilosa.

4.6.2 O tempo de duração do Exame Teórico será de 1h (uma hora).

4.7 Em caso de reprovação no Exame Teórico, o condutor somente poderá realizar novo exame depois de decorridos 5 (cinco) dias da divulgação do resultado.

4.8 Em caso de segunda reprovação no Exame Teórico, o condutor deverá matricular-se em novo curso, realizando-o integralmente.

5. MATRIZ CURRICULAR

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

CARGA HORÁRIA TOTAL: 10 HORAS/AULA

COMPONENTES CURRICULARES OBJETIVOS EDUCACIONAIS

1ª AULA

– Conhecimento das principais leis que regem o trânsito do Brasil;

– Reforço no entendimento do conceito de trânsito e utilização das vias, ligadas a atitudes e comportamentos de responsabilidade dos usuários do trânsito;

– A estrutura dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e suas atribuições;

– A legalidade e aplicabilidade das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e das Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN;

– A incidência das regras estabelecidas pelos Estados e Municípios; – Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro;

2ª e 3ª AULAS

– Normas Gerais de Circulação e Conduta, com reforço no compartilhamento consciente das vias de trânsito e observância das regras e proibições no uso da via pública;

– Relembrar os princípios gerais, compreendendo os diferentes tipos de vias, cruzamento, mão de direção, preferência e prioridades, retornos e conversões, parada e estacionamento, velocidade, ultrapassagens, interseções, outros usuários da via, uso de equipamentos de segurança;

– Relacionar o comportamento diante das normas gerais de circulação e conduta aos fatores de risco e prevenção de acidentes;

– Perceber a interdependência entre as normas de circulação e condutas e a realização de manobras;

– Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados;

– Cidadania e Educação para o Trânsito;

4ª AULA

– Sinalização de tráfego: classificação, regras, aplicação, ordem de prevalência;

– Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo: conceito genéricos.

5ª AULA

– Veículos: classificação, identificação interna e externa, segurança, vistoria e inspeção, equipamentos obrigatórios, alteração de características, registro e licenciamento; Vinculação de multas e responsabilidade do proprietário e do condutor;

– Comunicação de venda;

– Documentos de porte obrigatório (e-CRV; e-CRLV);

6ª AULA

– Processo de Habilitação: regras para habilitação, cursos, exames, avaliações e procedimentos;

– Categorias de habilitação;

– Condutor com deficiência;

– Carteira Internacional;

– Documentos de porte obrigatório;

– CNH digital;

7ª e 8ª AULAS

– Infrações de Trânsito: tipos e classificação;

– Penalidades: classificação;

– Responsabilidade: individual e subsidiária;

– Indicação de condutor;

– Pontuação;

– Advertência por escrito;

– Multa;

– Suspensão do direito de dirigir;

– Cassação da permissão para dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação;

– Curso de Reciclagem;

– Medidas Administrativas: hipóteses e aplicabilidade;

– Recolhimento do veículo e venda em leilão na hipótese de não retirada do pátio;

8ª AULA

– Processo Administrativo: autuação, aplicação das penalidades e recursos administrativos;

9ª e 10ª AULAS

– Crimes de Trânsito: tipos, classificação, penas e consequências de ordens penal e administrativa na condução de veículos
automotores;

Por Antonio Félix
Com informações do Portal do Trânsito e portal do Denatran