IRPF 2018: motoristas de app de transporte como Uber, Cabify e outros devem declarar ganhos. Saiba como fazer

Quando os ganhos mensais no app forem maiores do que R$ 1.903,58 é necessário que haja recolhimento do imposto pelo carnê do Leão.

O internauta Pedro Osório é motorista de Uber e tem dúvidas sobre como declarar os ganhos no Imposto de Renda. Ele fez a pergunta sobre o assunto nas redes sociais do R7.

A presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruz Alcazar, diz que os rendimentos precisam ser declarados.

— Deve se oferecer a tributação incluindo o valor mensal recebido na aba ‘Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/Exterior’, depois clicar em outras informações, e lançar em ‘Outros’, mês a mês.

Márcia complementa que quando os ganhos são maiores do que R$ 1.903,58 por mês, os motoristas precisam realizar uma contribuição mensal à Receita.

— Lembrando que se o valor mensal recebido for maior que R$ 1.903,58, deve-se mensalmente recolher o imposto na forma do carnê leão.

O prazo para enviar a declaração à Receita Federal termina em 30 de abril. Contribuintes que não entregarem o documento estão sujeitos a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor da multa é de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto.

Veja a seguir os detalhes de como deve ser feita a declaração.

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Como declarar renda obtida por transporte de passageiros

Pessoas que começaram a dirigir Uber (ou outros apps de transportes) no ano passado ou passaram a alugar seus imóveis pelo sistema AirBnb precisam declarar o Imposto de Renda (IRPF), embora muitos ainda não saibam como proceder.

Como não há um vínculo trabalhista com as empresas, o dinheiro é considerado recebido de “pessoa física”. Por isso, a forma de pagar o imposto sobre esses valores é por meio do Carnê-Leão, programa que calcula automaticamente o valor mensal que precisa ser pago até o último dia útil do mês seguinte. Sobre a renda, incide um imposto de até 27,5%.

Antonio Gil Franco, sócio de Tributos da EY (antiga Ernst&Young), explica que quem não preencheu o Carne-Leão durante o ano passado precisa realizar um outro procedimento agora.

Na declaração do IRPF — cujo programa deve ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br — esses dados deverão ser informados na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior”. Basta colocar o somatório do valor recebido mês a mês. O indicado é guardar os recibos por pelo menos cinco anos.

O especialista lembra ainda que os contribuintes não podem deixar as informações de fora, mesmo que essa não seja a principal fonte de renda da família.

— A Receita tem uma série de gatilhos para acompanhar o fluxo do dinheiro do contribuinte. Se o fruto do Uber (ou outros apps de transportes) ou do AirBnb ajuda a comprar um bem ou auxilia qualquer outro gasto e não é declarado, o Fisco vai saber que há uma renda não informada e o contribuinte vai cair na malha fina.

Parte da quantia recebida é isenta de tributo. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Linneu de Albuquerque Mello explica que, no caso do Uber, há uma diferença: como se trata de transporte de passageiros, 40% da renda dos motoristas é isenta de tributação, os outros 60% do rendimento são considerados rendimento tributável. Os gastos com manutenção do veículo podem ser abatidos.

Para que seja possível deduzir os gastos da prestação de serviços, é necessário que o motorista controle detalhadamente todo o valor recebido dos passageiros e as despesas da atividade no livro-caixa.

O programa do Carnê-Leão disponibiliza o livro-caixa eletrônico. É possível deduzir despesas como IPVA, taxas de licenciamento, combustível, limpeza do veículo, despesas com o telefone e a comissão paga a Uber Brasil.

Com informações do R7