Lei garante que transporte escolar tenha vaga exclusiva em escolas e creches de Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, na Paraíba, sancionou uma lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS), que institui a reserva de vagas para estacionamento de veículos de transporte escolar em frente a escolas e creches da rede pública e particular de Campina Grande.

Trata-se da Lei 5.559, de 02 de abril de 2018, que já está em vigor desde a data de sua sanção. De acordo com a norma, o município fará a delimitação do espaço reservando 2 vagas para os veículos de transporte escolar em frente a unidades com mais de 500 alunos, e 4 vagas nas imediações de escolas e creches com mais de 1.000 alunos. O estacionamento só será permitido durante o tempo necessário para embarque e desembarque das crianças.

Ainda segundo a lei, só poderão fazer uso das vagas exclusivas aqueles veículos devidamente cadastrados e regularizados para o serviço de transporte escolar junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que ficará responsável pela demarcação dos espaços e fiscalização da sua utilização, processo este que será agendando e executado pela STTP a partir da solicitação do serviço pela direção das escolas e creches.

Com informações da Câmara de Campina Grande