Prefeitura de SP usa critério que mais lhe favorece para não conceder o transporte escolar gratuito (TEG)

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Até o final de 2016, utilizava-se o trajeto do veículo para definição da distância entre o endereço da escola e o endereço de residência da criança, e para os casos em que essa distância fosse superior a 2Km (dois quilômetros) seria concedido o transporte escolar gratuito na cidade de São Paulo.

Logo após assumir a prefeitura no início de 2017, a gestão do prefeito Dória teve a brilhante ideia de dar um novo entendimento à lei que regula o Transporte Escolar Gratuito (TEG), na qual a apuração da distância residência-escola passou a ser feita pelo trajeto a pé realizado pela criança e não mais pelo trajeto do veículo.

A alteração da forma de apuração do trajeto encontra-se publicada na Portaria nº 668, de 16/01/2017, que em seu Art. 2º diz o seguinte:

Art. 2º – Serão atendidos os alunos que residirem a partir de 2 (dois) quilômetros da Unidade Educacional na qual estiverem matriculados, sendo a distância calculada por meio dos dados de georreferenciamento, do Sistema Escola On-line – EOL, considerando a rota a pé. (grifo nosso)

Anteriormente, o critério era realizado pela rota do veículo devivo as portarias publicadas não mencionarem qual rota deveria ser considerada, conforme se depreende da última portaria publicada (Portaria nº 383, de 12/01/2016), que em seu art. 3º dizia o seguinte:

Art. 3º – Serão atendidos os educandos/crianças que residirem a partir de 2 (dois) quilômetros da Unidade Educacional na qual estiverem matriculados, por meio dos dados de georreferenciamento do Sistema Escola On-line – EOL.

Ocorre que, além de não especificar que a rota deveria ser apurada exclusivamente pelo trajeto a pé, como faz a Portaria nº 668 publicada pela nova gestão, esta portaria de 2016 ainda citava uma possibilidade de análise mais criteriosa por parte das escolas, caso houvesse dúvidas quanto à distância apurada, conforme o Parágrafo Único do art. 3º destacado acima:

Parágrafo Único: No caso de dúvida ou impossibilidade de cálculo da rota realizada pelo sistema de georreferenciamento, caberá a Unidade Educacional verificar a quilometragem correta por meio de sítios específicos, considerando o CEP válido.

Este mesmo parágrafo foi mantido na nova portaria de 2017, porém com a famigerada exigência da rota a pé, conforme abaixo:

Parágrafo Único: No caso de dúvida ou impossibilidade de cálculo da rota realizada pelo processo de georreferenciamento, caberá a Unidade Educacional verificar a quilometragem correta por meio de sítios específicos, considerando o CEP válido e a rota a pé. (grifo nosso)

Ora, o trajeto a pé “geralmente” é menor devido se encurtar o percurso ao atravessar locais como vielas, praças, mão de trânsito e outras travessias, o que é impossível de ser feito pelo veículo, que “geralmente” possui um trajeto maior. Esta simples alteração de entendimento e outros critérios como reanálise de barreiras ou laudos médicos anteriormente válidos, provocou um corte estimado de quase 30% das crianças atendidas até o final de 2016, conforme análise comparativa por amostragem que fizemos aqui, disponível abaixo:

Dória retira crianças de sala de aula apenas porquê dependem do transporte escolar gratuito, denunciam o portal Escolarweb e a ARTESUL

Apesar de inúmeras reclamações dos pais e dos transportadores escolares desde o início de 2017, a regra da apuração da distância pelo trajeto a pé continua sendo exigida pelas escolas e SME.

Desde o início, a nova gestão sempre afirma na mídia que não fez cortes e que todas as mudanças foram realizadas no sentido de corrigir desvios e má gestão realizada até então no programa de transporte escolar gratuito (TEG), o que sempre foi muito questionado pelos pais e transportadores escolares que sempre afirmaram que as medidas possuiam o intuito de reduzir o número de crianças transportadas.

Aqui mesmo neste portal já divulgamos alguns casos de crianças que entraram na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo e que tiveram restabelecido o direito ao transporte, única alternativa que lhes sobrou após tentarem sem sucesso nas escolas e na Diretoria Regional de Ensino (DRE), conforme link abaixo.

Prefeitura de SP é acionada na Justiça por pais que tiveram corte do transporte escolar gratuito (TEG) de criança que reside a mais de 2km

E sempre na mídia a afirmação da gestão é a mesma, de que todas as crianças que tem direito e estão dentro dos critérios do programa TEG são atendidas, mesmo que para alguns isso só ocorra após ações judiciais.

Mas, voltando à questão da alteração do trajeto do veículo pelo trajeto a pé, nota-se que a gestão buscou evidenciar a exigência na nova portaria, feita tanto no corpo do artigo quando no parágrafo único.

Hoje, deparamo-nos com um caso peculiar, em que o trajeto a pé é maior que o trajeto do veículo, e portanto deveria a criança ser atendida pelo programa, o que não ocorreu.

A reclamação foi feita no site Reclame Aqui pelo usuário Fábio, residente na zona Sul à Rua José Rosa Lima, que alega ter sido negado o transporte ao seu filho de 4 anos que estuda na EMEI Raul Joviano.

O pai afirma que já reclamou na escola e na DRE da região, que nada resolveram, e que a distância apontada por eles é de 1,9Km mas que a distância real é de 2,2Km. (conforme imagem abaixo)

Pesquisando no Google Maps, realmente encontramos as distâncias informadas pelo pai da criança, e observamos que a distância mencionada de 1,9Km refere-se ao trajeto feito por veículo (linha azul) e não o trajeto a pé (linha cinza).

Percebe-se também que o trajeto a pé informado pela apuração do Google Maps é de 2,5Km, o que não está sendo considerado pela escola ou pela DRE.

Nota-se também que o menor trajeto de 1,9Km possui uma observação “Este trajeto tem uso restrito ou estradas privadas”, para o qual efetuamos uma visualização via satélite e encontramos a seguinte imagem:

Trata-se de um portão de acesso privado, o qual não permite a entrada ou saída durante todo o dia, e em função disso quando o portão encontra-se fechado é necessário que a pessoa ou o veículo efetue um percurso maior, contornando por outras vias até chegar ao destino final, pois não trata-se da entrada principal mas de uma entrada auxiliar.

Percebe-se para o caso em questão que a gestão não utilizou-se do critério de escolha pelo trajeto a pé, mas pelo trajeto que melhor lhe convém, ou seja, aquele em que não há a concessão do transporte escolar gratuito por estar com distância inferior ao limite de 2km.

 

Por Antonio Félix