Tribunal de Contas volta a suspender licitação de ônibus em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu suspender a licitação dos transportes da cidade. Auditores do TCM dizem ter encontrado 51 irregularidades.

Agora, o edital só poderá ser liberado depois que as irregularidades forem resolvidas. Além disso, os auditores identificaram vinte impropriedades (irregularidades menos graves) e 19 recomendações, como reavaliar as linhas propostas e apresentar um quadro com as extensões de todos os trechos de novas linhas que vão cobrir as linhas que deixarão de existir.

“Quando não se verifica na prática a tentativa de aprimorar e ultimar uma nova licitação por meio da correção das irregularidades já apontadas pelo tribunal de contas, pode parecer falta de planejamento por parte da Administração em relação a mobilidade urbana (e nela se incluem todas as que passaram pela cidade de São Paulo nos últimos 20 anos”, aponta o relatório do TCM.

Veja algumas irregularidades apontadas:

– O prazo de 20 anos de concessão foi considerado muito longo;
Ausência de informações sobre a fase der transição do modelo atual para a concessão o que pode gerar problemas na hora de executar o contrato;

– A permissão para que os veículos apresentados para início da operação estejam fora dos padrões técnicos veiculares põe em risco a prestação do serviço adequado, seja pela generalidade quanto as desconformidades que serão admitidas, seja pelos riscos e danos à boa;

– A metodologia de remuneração adotada não incentiva a redução de custos operacionais do sistema em benefício aos usuários do sistema;

– A permissão para o pedido de alteração de linha por parte das concessionárias, com a a aceitação da Prefeitura, coloca em risco a prestação do serviço adequado.

– Inadequação dos custos operacionais implica em pagamentos superestimados;

– Faltam elementos e critérios sobre os procedimentos que serão adotados na revisão de remuneração das concessionárias;

– Não há previsão de aplicação de multas contratuais em relação ao descumprimento de viagens;

– Permissão para os veículos rodarem por 11 anos, sendo que a vida útil é de 10 anos

A Prefeitura de São Paulo tem agora 15 dias para responder as irregularidades.

A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao TCM dentro do prazo determinado. “A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes ressalta que a realização da licitação é importante para garantir um transporte público por ônibus com qualidade, acessível e menos poluente para a cidade de São Paulo”, diz em nota.

Com informações de Via Trolebus